postado em 09/07/2011 08:00
Levantamento da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) mostra que pelo menos 70 edifícios residenciais do Plano Piloto ferem o tombamento da cidade por terem os pilotis fechados de alguma forma. Desses, 40 ficam nas quadras 100, 200 e 300 da Asa Sul e os moradores já foram notificados para que se enquadrem na lei. Ontem, uma equipe da agência removeu as grades que isolavam o Bloco Q da 408 Sul. O prédio tem apartamentos no térreo e, a exemplo de outros, estava cercado havia três anos. Em reportagem na última quarta-feira, o Correio mostrou o cercamento comum na região.
Os moradores justificaram a medida como uma forma de trazer mais segurança, uma vez que convivem constantemente com a presença de usuários de drogas e moradores de rua no local. Mesmo com a resistência e os apelos, a Agefis retirou metade da grade. O gerente de Fiscalização de Obras da agência, Roberto Gonçalves, afirma que o condomínio tem o prazo de duas semanas para fazer o restante da remoção. Segundo ele, nos próximos dias, as equipes retornarão para dar continuidade à operação em outros blocos com as mesmas irregularidades.
Um grupo de pessoas que reside no Bloco Q tentou, sem sucesso, convencer os fiscais para que cancelassem a derrubada. Todas elas discordam da ação e afirmam ter enfrentado dramas parecidos como o de Laura Campos, 45 anos. A servidora pública mora em um apartamento no térreo do prédio e conta que só teve tranquilidade depois da instalação da grade. %u201CPassava o dia todo com a janela fechada. Já roubaram uma bolsa de dentro de casa. Toda hora, aparecia alguém pedindo dinheiro ou fazendo arruaça. Não tinha o mínimo de privacidade%u201D, justifica. Os moradores pretendem fazer um abaixo-assinado, a ser entregue na Administração Regional de Brasília, para solucionar o impasse.
A Agefis detectou o problema no Bloco Q na última quarta-feira. De acordo com Roberto Gonçalves, os responsáveis pelo condomínio do prédio não foram encontrados no dia, mas, nesse caso, a derrubada pode ocorrer de maneira imediata (veja O que diz a lei). %u201CÉ uma ocupação de área pública. O Estado não precisa intimar antes%u201D, explicou o gerente.
Intimações
As agressões ao tombamento de Brasília se espalham pelos 1,4 mil prédios das asas Sul e Norte. A 206 e a 208 Sul são as regiões em que o problema é maior, segundo a Agefis. Os dois extremos dos pilotis do Bloco F da 208, por exemplo, estão fechados por barras de ferro e viraram estacionamento particular dos moradores. %u201CA cidade mudou. Sons de carro foram roubados mesmo com as grades, imagine se não elas não estivessem lá? Não é justo bater tanto nas grades, enquanto se regularizam os puxadinhos dos comércios%u201D, reclamou a síndica do edifício, Aurelita Pedrosa, 69 anos.
O Bloco F, assim como os outros 10 da 208 Sul, foi intimado pela Agefis a demolir as cercas que fecham os pilotis. Desde o início do ano, o órgão faz uma varredura nas 100, 200 e 300 da Asa Sul. Até agora, segundo Roberto Gonçalves, os fiscais passaram pelas quadras das faixas 2 até a 8. O trecho compreende 229 prédios, conforme as estimativas da Administração Regional de Brasília. Ao todo, foram 40 intimações só na Asa Sul. Mais de 90% deles, no entanto, recorreram das ordens administrativas e não removem as irregularidades, enquanto os recursos não são julgados.
Apesar de considerar uma agressão ao tombamento, o urbanista Frederico Flósculo, da Universidade de Brasília (UnB), acredita que as prefeituras comunitárias precisam ser incentivadas a discutir o assunto. %u201CA comunidade insegura é desunida. A cerca é o sintoma do problema, e não o problema. É o sinal de que a superquadra está ficando isolada, perdida no espaço%u201D, avaliou. %u201CA intenção era que o pilotis fosse de circulação absolutamente livre. Temos embargado várias obras, em uma parceria importante com o GDF%u201D, afirmou o superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal.
O que diz a lei?
A Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, trata da construção, modificação ou demolição de edificações no Distrito Federal. O artigo 178 determina que a derrubada total ou parcial da obra será imposta quando tratar-se de edificação em desacordo com as normas e não for passível de alteração do projeto arquitetônico para adequação. Quando a obra se encontra em área pública, segundo o documento, a ação pode ser feita de forma imediata.
Já o Decreto nº 10.829, de outubro de 1987, dispõe sobre o tombamento do conjunto urbanístico, arquitetônico e paisagístico de Brasília, conforme o plano original de Lucio Costa. No mesmo ano, a Unesco reconheceu a capital federal como Patrimônio Cultural da Humanidade. Uma portaria do Iphan, de 1992, também protege o tombamento.