postado em 11/07/2011 11:29
O Juizado Itinerante vai realizar atendimentos a partir de quinta-feira (14/7) no Riacho Fundo II. O ônibus do juizado será instalado em frente ao Posto da Polícia Militar da região. Na sexta-feira (15/7), os atendimentos seguem para o Recanto das Emas, onde o ônibus estará a disposição da população em frente ao Centro de Tecnologia, na Quadra 102.Durante o atendimento, os interessados podem relatar problemas e elaborar petições. No prazo aproximado de 30 dias, a unidade móvel retorna ao local para realizar sessões de conciliação. Quando não há entendimento entre as partes, elas seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação é obtida no mesmo dia. É necessário levar documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação.
Os moradores das regiões poderão ajuizar causas no valor de até 40 salários mínimos. O juizado recebe questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. Para causas que tenham valor de até 20 salários mínimos, não é necessário ter advogado. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ressalta que causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado, ações que envolvem crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pelo Juizado Itinerante.
Serviço
14/7 (quinta-feira) - Riacho Fundo II
15/7 (sexta-feira) - Recanto das Emas
21/7 (quinta-feira) - Estrutural
22/7 (sexta-feira) - Riacho Fundo II