postado em 13/07/2011 18:37
O deputado Vilson Covatti (PP-RS), relator do recurso apresentado por Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), entregou na tarde desta quarta-feira (13/7) o parecer sobre o caso. No documento de 30 páginas, o parlamentar dá provimento parcial à causa de Jaqueline e propõe o arquivamento da representação. No entanto, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ainda precisa se manifestar sobre a regularidade da relatoria.Covatti já havia votado à favor da colega no Conselho de Ética e Disciplina da Câmara, quando a cassação de Jaqueline foi aprovada por 11 votos a 3. Na semana passada, ele foi escolhido para relator o recurso apresentado por ela contra a decisão do Conselho. Segundo Covatti, a deputada não pode ser imputada por um fato ocorrido antes do mandato. Além disso, Jaqueline Roriz teria passado pelo crivo das urnas ao ser eleita. "Dou parcial provimento diante da impossbilidade de imputar a prática de quebra de decoro a alguém que não detinha a condição de membro da Câmara à época dos fatos", diz o relator.
[SAIBAMAIS]Na semana passada, após o anúncio da escolha de Covatti, o líder do PSol na Câmara, Chico Alencar (RJ), ingressou com pedido de reconsideração na CCJC e na Mesa Diretora, uma vez que o parlamentar do PP já havia se pronunciado sobre o tema e não seria isento. Mas, para Covatti, não há impedimento: "Em nada repercute no íntimo do ora relator as questões tratadas no âmbito do Conselho. Todos aqui representam os eleitores que têm direitos iguais".
De acordo com a assessoria da Comissão, Marco Maia precisará se manifestar sobre o pedido do PSol antes do relatório de Covatti ser validado. Caso o presidente da Câmara considere o deputado impedido, outro relator deverá ser escolhido. Se não, o documento deverá ser votado na CCJC e depois encaminhado a Plenário.