A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) desistiu, nesta quinta-feira (14/7), do recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com a decisão de abrir mão do recurso na comissão, o processo perde o objeto e Jaqueline passa a estar pronta para ser avaliada pelo plenário da Casa. O caso da deputada, flagrada ao lado do marido recebendo dinheiro de Durval Barbosa, poderá assim ser votado ainda em agosto.
[SAIBAMAIS]A parlamentar resolveu desistir do recurso para não pressionar os 61 integrantes da CCJ, que votariam abertamente no relatório. Já em plenário, a votação é fechada. Ou seja, os colegas de Jaqueline poderão salvá-la sem constrangimentos. Ao abrir mão do recurso, Jaqueline também evita mais desgastes. Um deles, o questionamento da regularidade do relatório produzido por Vilson Covatti (PP-RS), que já havia se manifestado a favor da parlamenta no Conselho de Ética.
Arquivamento
Na quarta-feira (13/7), Covatti entregou à CCJ parecer sobre o caso, propondo o arquivamento da representação. Com a desistência do recurso, no entanto, a ação perde o objeto e o caso de Jaqueline fica pronto para ser votado em plenário.
Confira na íntegra a carta de Jaqueline Roriz ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS):
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência nos últimos meses está em curso na Câmara dos Deputados uma representação de quebra de decoro parlamentar em meu desfavor, inicialmente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desde o começo do processo orientei aos advogados de defesa que dessem celeridade no andamento do processo e apresentassem os argumentos com base na Constituição da República Federativa do Brasil. E assim foi feito, apesar de algumas incompreensões motivadas, talvez, por interesses políticos ou pela pressão da mídia.
Agora, com o relatório apresentado ontem pelo eminente Deputado Federal Vilson Covatti na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, entendo que foi cumprida mais uma importante etapa.
Respaldado na Constituição brasileira, o Deputado Federal Vilson Covatti reafirma a nossa principal tese de defesa ; a de que não posso ser julgada nesta Casa por quebra de ;decoro parlamentar; quando o episódio objeto da denúncia ocorreu antes de assumir o mandato. Sinto-me confortável com esse entendimento.
Trata-se de um preceito jurídico constitucional que todos nós, nesta Casa, devemos cuidar para que ele não seja transgredido.
No entanto, Senhor Presidente, as incompreensões persistem e a cada dia surgem novos e falsos questionamentos fundamentados apenas no desejo político de me constranger, bem como aos demais colegas deputados que comungam da mesma opinião do relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Pelo regimento desta Comissão, a próxima etapa será a apreciação do relatório do Deputado Federal Vilson Covatti. Posteriormente ; qualquer que seja a decisão - caberá um recurso ao Plenário da Casa ; então, o resultado dessa votação na CCJ será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, por razões meramente regimentais.
No nosso entendimento, todo esse procedimento trará novos e inevitáveis constrangimentos não só aos integrantes da Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania, mas a toda a Câmara dos Deputados.
Não posso Senhor Presidente, prolongar esses momentos de tal ordem que submeta novamente os meus pares e a esta Casa a mais esse desgaste.
Coerente, inclusive, com a orientação dada desde o início a minha defesa jurídica para acelerar o julgamento final no Plenário, formalizei, em documento anexo, um pedido para sustar o recurso por mim impretado junto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Faço isso em respeito à Câmara dos Deputados, aos meus colegas e com a expectativa de um julgamento justo e dentro dos parâmetros da Constituição do Brasil.
Respeitosamente,
Jaqueline Roriz
Deputada Federal