Helena Mader
postado em 15/07/2011 08:00
A construção de um prédio no Setor de Autarquias Sul virou motivo de uma longa briga judicial que envolve empresários e a Controladoria-Geral da União. O terreno em disputa fica ao lado do edifício sede da CGU e, há mais de 15 anos, serve como estacionamento para os funcionários do órgão público. No ano passado, o proprietário do lote conseguiu alvará para construir no local um prédio de três pavimentos, com mais quatro andares de garagem subterrânea. Sob o argumento de que a edificação causará transtornos aos seus servidores e pode comprometer a estrutura do edifício da CGU, a Controladoria recorreu à Justiça e conseguiu embargar a obra.
Há mais de um ano, os empresários estão impedidos de começar a construção, apesar de a Administração de Brasília ter atestado a viabilidade do empreendimento. O Departamento de Trânsito (Detran) também já liberou alterações no tráfego para possibilitar o início das obras. Os proprietários pagam R$ 30 mil anuais de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e agora lutam na Justiça para conseguir iniciar a construção do prédio que, quando concluído, poderá render pelo menos R$ 190 mil mensais de aluguel.
A briga começou em maio do ano passado, quando a MS2 Participações e Empreendimentos começou a arrancar as árvores do terreno para fazer as fundações do edifício. No mesmo mês, a União recorreu à Justiça Federal, com a alegação de que a sede da CGU é um prédio antigo, com mais de 40 anos, e que apresenta ;fragilidade em sua estrutura, tanto que há relatos de ocupantes do prédio a respeito de vibrações e tremores;. Segundo a administração do órgão, a construção do empreendimento poderia, ainda, colocar em risco os 1,1 mil servidores que trabalham no local.
Na ação que moveu para impedir o início das obras em um terreno particular, a União citou os transtornos que a construção causaria aos vizinhos. ;Dada a proximidade entre o prédio Darcy Ribeiro (que abriga a sede da CGU) e a obra a ser edificada, as atividades de trabalho da CGU serão diretamente impactadas, tendo em vista o barulho e a poeira inevitáveis;, informa trecho da ação. As vagas usadas atualmente pelos funcionários também são citadas. ;Outro problema verificado refere-se à eliminação permanente de 15 vagas privativas externas que atualmente encontram-se na área particular.;
Queixa
Proprietário da MS2 Participações e Empreendimentos, o empresário Marconi de Souza reclama da atuação da Controladoria-Geral da União para impedir que a empreiteira comece a construção que já tem todos os projetos aprovados. ;A CGU usa o terreno como estacionamento privativo há mais de 15 anos, nunca cobramos nada por isso. No momento em que começamos a fazer a nossa obra, a Controladoria usa de todos os meios para impedir a execução de um empreendimento que é totalmente legal;, queixa-se.
Ele conta que há na ação judicial um parecer feito por engenheiros atestando a segurança da estrutura do edifício sede da CGU. ;Há um laudo técnico que diz que não há patologias graves na edificação e que a construção é estável globalmente. Eles mesmos apresentaram esse levantamento, garantindo que o local é seguro, que não há riscos de ruína;, comenta o empresário Marconi de Souza.
Em nota enviada ao Correio, a assessoria de imprensa da CGU afirma que a construção de um edifício ao lado da sede do órgão fecharia o único acesso à garagem, que permite a entrada de ministros e autoridades, mas também de portadores de necessidades especiais. ;A obra traria ainda seríssimos transtornos ao funcionamento da creche para bebês de servidores da CGU, bem como de seu parque de informática, que funcionam no térreo. Nesses dois casos, teríamos que alugar outras instalações para garantir a integridade de nossos equipamentos, servidores e bebês, longe da poeira e do barulho;, diz trecho da nota.
Fiscalização
A Controladoria-Geral da União fiscaliza as atividades do governo e garante a defesa do patrimônio público. Os técnicos do órgão realizam as atividades de controle interno, auditoria pública e prevenção e combate à corrupção.
Briga chega ao STJ
O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois que a própria Justiça Federal derrubou a liminar que impedia a obra. A União, então, apresentou recurso. Relator do processo, o atual presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, não aceitou os argumentos da CGU. ;As conveniências de um proprietário não se sobrepõem às de outro;, argumentou. Ele refutou as alegações da Controladoria de que a estrutura do edifício sede poderia ser afetada. ;Quando tem o domínio de um prédio em más condições, o particular está na obrigação de repará-las. A regra não é diferente se o proprietário do prédio for uma pessoa jurídica de direito público;, garantiu o ministro relator.
Mas a decisão do STJ não colocou um fim à polêmica. O caso voltou à Justiça Federal, que até agora não liberou as obras. O proprietário do terreno diz que vai cobrar no Judiciário o pagamento de indenização pelo atraso. ;Nosso prédio deveria ficar pronto em janeiro de 2012, mas a obra ainda nem começou por conta dessas ações. Vamos cobrar da União essa perda, já que o edifício poderia nos render mais de R$ 190 mil mensais;, afirma o empresário Marconi de Souza. (HM)