O consumidor está de mãos atadas. Se, de um lado, ele enfrenta situações desagradáveis ao lidar com as empresas privadas, como tratamento precário, demora em cumprir contratos e a não entrega de produtos, por outro, encontra o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) completamente defasado. O quadro de funcionários precisaria ter, pelo menos, mais 70 pessoas para atingir o limite mínimo de operação. Além disso, dos nove pontos de atendimento do órgão, distribuídos pelas regiões administrativas, apenas três estão em funcionamento.
Em dezembro de 2010, o número de empregados era de quase 200. Com a mudança de governo e a reorganização dos postos de trabalho, sobraram 126, sendo 103 nomeados e 23 transferidos de outros órgãos, como a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). Nenhum servidor foi nomeado desde 1986, nem mesmo para as funções essenciais, como o contato direto com a população.
Há um concurso programado para selecionar 200 novos integrantes da equipe, com edital previsto para meados deste mês ou agosto. Assim, por enquanto, quem procura a instituição dificilmente será atendido com celeridade, aumentando os prejuízos de quem foi lesado por alguma empresa.
A microempresária Maria Francivânia Candido Clementino, 33 anos, foi pela primeira vez à sede do Procon, no Venâncio 2000, na última sexta-feira. Ela conta que não gostou da experiência. ;O estacionamento é precário, o lugar é muito ruim. Eu fui bem atendida, mas não gostei de vir até aqui. Antes havia uma unidade perto da minha casa, em Sobradinho, era muito mais fácil. Fui lá várias vezes;, lembra.
Portas fechadas
Além da sede, que recebe em média mil pessoas por semana, as unidades de Taguatinga e do Gama, dentro dos postos do Na Hora, também estão operando. Cada uma atende cerca de 350 pessoas no mesmo período. Para melhorar um pouco a situação, as portas do Procon em Brazlândia deveriam ser reabertas na última semana. No entanto, houve um problema com o espaço, cedido pela administração, e os moradores da região devem aguardar até a segunda quinzena de agosto.
Enquanto isso, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina, Guará e Rodoviária terão de aguardar as futuras nomeações ou o remanejamento da equipe atual. Prejudicada pela falta de postos de atendimento na cidade, a professora Silvia Leila de Moura, 45 anos, levou mais de um mês para conseguir escapar do trabalho e correr até o Procon sede a fim de resolver um problema com o cartão de crédito. ;A gente perde muito tempo para chegar aqui e encontrar uma vaga. Eu vim de carro, mas tem muita gente que não tem essa facilidade e certamente acaba arcando com o prejuízo;, acredita.
Quem tenta buscar informações pelo site da instituição ou pelo telefone (151) antes de procurar o atendimento presencial pode até não saber de todas as dificuldades que a atual equipe enfrenta, mas percebe que há algo errado. A última atualização da página do Procon na internet foi em 2009. Os endereços e contatos não funcionam mais.
Ser atendido pelo número de telefone indicado também é uma loteria. Com o excesso de demanda ; 850 ligações por dia ; o sinal quase sempre é de ocupado. O ideal seria ter 40 atendentes disponíveis para operar em turnos alternados. Hoje, são 20 para os dois períodos, a metade do necessário.
Sobrecarga
O diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais, defende que a dificuldade vivida hoje pela instituição não transformou o ;porto seguro; dos consumidores em um novo espaço para aborrecimentos. ;Mesmo com essas dificuldades momentâneas, estamos realizando o atendimento de forma satisfatória. É evidente que há sobrecarga, mas estamos conseguindo atender;, garante.
Quanto aos seis pontos de atendimento fechados por falta de funcionários, Oswaldo diz estar confiante de que a solução esteja cada vez mais próxima. ;Vamos reabrir todos os postos após a chegada dos novos servidores. Também pretendemos estudar a possibilidade de instalar o serviço em outras regiões;, completa.
A fim de tentar educar as empresas, ainda que à força, foi publicada no Diário Oficial do DF, na última semana, uma medida que aumenta o valor das multas aplicadas às companhias. ;Será aplicada caso haja lesão. Ou seja, se houver acordo apenas na última etapa, a empresa vai pagar o mínimo, porque usou de um prazo muito elástico para se posicionar;, explica Morais. Atualmente, as multas ocorrem apenas quando não há solução na última instância. A mudança também impõe que, para esses casos mais críticos, a cobrança seja triplicada.
Rápida convocação
Apesar de não haver data prevista para a realização do exame, o número de servidores e os cargos que serão preenchidos foram divulgados. Das 200 vagas, 60 serão fiscais, 60 técnicos e 80 analistas. A princípio, a convocação de todos os aprovados será feita com celeridade, para tentar suprir a carência da instituição.