postado em 18/07/2011 18:38
Diversas mercadorias comercializadas sem autorização foram recolhidas na manhã desta segunda-feira (18/7) na área central do Guará I. A operação, coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) juntamente com a Agência de Fiscalização (Agefis), apreendeu ainda 905 CDs e DVDs piratas.Entre as mercadorias apreendidas estão 32 guarda-chuvas, 22 luvas, 36 óculos de grau, 53 óculos de sol, dois pacotes com sacos de lixo, 22 sacos de pano, oito colchas, 39 carregadores de celular, 24 controles remoto e 35 capas de celular.
Para recuperar os produtos, os vendedores deverão apresentar nota fiscal, além de pagar multa. Ao todo, quatro autos de apreensão foram expedidos. As mercadorias foram encaminhadas ao depósito da Agefis. A operação contou com o apoio de 10 servidores da Seops e Agefis.
O que diz a lei
De acordo com a Lei n; 4.457 de 2009, regulamentada pelo Decreto n; 31.482, o exercício da atividade econômica de vendedor ambulante necessita de autorização prévia do Estado. Caso haja descumprimento da determinação, as mercadorias podem ser apreendidas.