postado em 19/07/2011 08:00
Os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner passarão por mais duas provas de fogo em pouco mais de 48 horas, a partir da manhã de hoje. No entanto, as expectativas das defesas de ambos não são as melhores. Às 9h30, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgará recurso apresentado pelos advogados dos dois por conta da decisão proferida pela entidade, em 17 de maio, pela suspensão e demissão dos promotores. Depois de amanhã, será a vez do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região apreciar a admissão de ação criminal por extorsão, vazamento de informações sigilosas, concussão e formação de quadrilha contra ambos.O instrumento usado pelos advogados de Bandarra e Guerner no CNMP foi o embargos de declaração. O fundamento principal é que o conselho teria omitido na decisão as teses da defesa. Segundo Gabriela Bemfica, advogada do ex-procurador-geral de Justiça do DF, o acórdão publicado não faz nenhuma referência aos argumentos apresentados por ela. ;Se o relator tivesse enfrentado todas as questões, ele não teria condenado o meu cliente;, diz. Segundo Gabriela, testemunhas negaram ter ouvido ou presenciado qualquer atitude de Bandarra sobre os atos atribuídos a ele.
Os advogados dos promotores ainda alegarão, no CNMP, que houve falhas técnicas na aplicação das penas. Para eles, a violação de dever funcional deveria ser apenada apenas com censura, enquanto a demissão só poderia ser decretada após julgamento de ação judicial de improbidade administrativa.
Sanções suspensas
Bandarra continua trabalhando por força de decisão que suspendeu as sanções enquanto o recurso não é apreciado no CNMP. Deborah Guerner, por sua vez, está de licença médica. Caso não tenham êxito hoje, eles recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão e ainda pedirão novo efeito suspensivo. ;Como o plenário é o mesmo, a possibilidade de o caso ser revisto (no Conselho) é menor;, admite Gabriela Bemfica.
No TRF-1; Região, a advogada irá alegar falta de elementos probatórios para a abertura da ação penal. A tendência da Corte é receber as denúncias apresentadas pelo procurador regional da República Ronaldo Albo. O caso é relatado pela desembargadora Mônica Sifuentes.
Insanidade
No mês passado, o órgão julgou o incidente de insanidade apresentado pela defesa de Guerner, mas o tribunal avaliou, com base em laudos periciais, que a promotora tem plena capacidade de responder por todos os atos cometidos.