postado em 20/07/2011 07:24
O Distrito Federal fechou o primeiro semestre de 2011 com arrecadação tributária de R$ 4,8 bilhões. O resultado é o melhor para o período desde 2006, e cresceu 3% frente ao intervalo de janeiro a junho de 2010, descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o balanço positivo ainda não libera o DF para tirar o pé do freio no que diz respeito aos gastos públicos. Segundo avaliação da Secretaria de Fazenda, que divulgou ontem os números, a política de contingenciamento de despesas adotada na primeira metade do ano vai continuar nos próximos meses.;O fato de a arrecadação ter sido positiva não significa que o governo vai ampliar os gastos. A necessidade de segurar as despesas continua;, afirmou o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão. De acordo com ele, um fator que reforça a necessidade de gastar com cuidado é que o volume de impostos recolhido no ano deve ficar aquém da estimativa de R$ 10,5 bilhões feita na Lei Orçamentária. ;Essa previsão está superestimada. Trabalhamos com um cenário de R$ 1 bilhão a menos. A Câmara Legislativa contou com uma arrecadação de R$ 6 bilhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e devemos obter somente R$ 4,8 bilhões;, afirmou.
Simão destaca que a necessidade de contenção já fazia parte dos planos do governo. ;Não significa que vamos fazer cortes, mas sim que vamos fazer economia. Tanto que medidas nesse sentido estão sendo adotadas desde o primeiro semestre;, declarou.
No primeiro semestre de 2011, em razão do deficit financeiro deixado pela última gestão, o Governo do Distrito Federal apertou o cinto em relação aos contratos de informática. Recentemente, anunciou um enxugamento das despesas com veículos oficiais, medida que, segundo a Secretaria de Planejamento, vai resultar em uma economia de R$ 3 milhões ao ano. Os próximos alvos na mira da tesoura são os contratos de prestação de serviços de limpeza, de segurança e de telefonia. ;Esses gastos estão sendo analisados para avaliar se há alguma coisa vazando;, destacou o secretário de Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento.
Concursos mantidos
Apesar de economizar ser a palavra de ordem, investimentos, obras e concursos públicos já previstos serão mantidos. A Secretaria de Administração Pública informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que todas as seleções anunciadas para o segundo semestre serão realizadas. O Departamento de Trânsito (Detran), o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ; todos órgãos com carência de mão de obra ; serão atendidos.
A secretaria ressaltou que, nos casos em que processos seletivos antigos puderem ter a vigência renovada, o governo dará preferência a essa medida. Nos seis primeiros meses do ano, o GDF não realizou concursos novos, limitando-se a chamar candidatos aprovados em certames anteriores. As únicas seleções para órgãos públicos ocorridas em 2011 tiveram suas inscrições abertas em 2010.
O economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB), considera normal a determinação do GDF de contingenciamento de gastos. ;O governo federal está fazendo o mesmo. Além disso, a atividade econômica não está girando tanto quanto estava no ano passado;, analisou.
Nota Legal
Durante a divulgação de dados da arrecadação do primeiro semestre, o secretário de Fazenda comentou o projeto de lei aprovado pela Câmara que amplia o Nota Legal. O texto estende os benefícios do programa a contribuintes que não pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Isso seria feito por meio do depósito de valores em conta-corrente ou poupança. A proposição aguarda sanção do governador Agnelo Queiroz. De acordo com Valdir Simão, a equipe da pasta tem várias ressalvas ao projeto de lei.
;É uma proposta que tem o apoio da população, mas que estamos examinando com bastante cautela. O Nota Legal tem um teto de devolução, que é justamente a arrecadação dos dois tributos, IPTU e IPVA. Além disso, há uma preocupação com relação à logística desse depósito dos créditos em conta;, afirmou.
Valdir Moysés Simão também falou sobre possíveis perdas na arrecadação do ICMS em razão da redução da alíquota de 12% para 4% ; prevista na reforma tributária ; e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando incentivos fiscais relacionados ao tributo. ;Não deve haver impacto este ano. É preciso lembrar que somente nove empresas são atingidas pela decisão do Supremo, a princípio. Além disso, está na pauta um fundo de compensação e outro de desenvolvimento regional para os estados que sofrerem prejuízo;, disse.