postado em 22/07/2011 19:57
As 316 casas ocupadas de maneira irregular devem ser desocupadas pelos invasores em até cinco dias. O prazo foi determinado pelo juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Fundiário do DF na noite de quinta-feira (21/7). A liminar havia sido apresentada na tarde do mesmo dia pelo procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves.A reintegração de posse deverá ocorrer voluntariamente, do contrário serão utilizadas forças públicas necessárias. De acordo com a assessoria do Governo do Distrito Federal, o magistrado considerou em sua decisão que a necessidade de moradia desses ocupantes não pode autorizar o ;retrocesso da humanidade ao tempo da força bruta;. O GDF alegou que a invasão representa um risco para as intenções de regularizar a Vila Estrutural, assim como o andamento de toda a política habitacional do DF.
Histórico
Parte das casas populares invadidas por um grupo de pessoas já está disponível para o uso de 64 famílias habilitadas. O sorteio, feito pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), apontará o novo endereço de cada família. A publicação do diário oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (21/7) trazia uma lista de 137 famílias selecionadas pelo Projeto Integrado Vila Estrutural (PIVE). Isso ocorreu depois da comoção envolvendo a invasão de 316 casas do projeto. Outros 184 candidatos estão em processo de seleção.
[SAIBAMAIS]O PIVE faz parte do Projeto Brasília Sustentável e os recursos utilizados para as construções vieram do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado à regularização fundiária e reassentamentos e, portanto, pertencem ao Governo Federal.