postado em 23/07/2011 08:05
Uma decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou a desocupação das 316 casas invadidas há duas semanas na Estrutural. Os ocupantes irregulares têm cinco dias, a partir de hoje, para deixar o local. A liminar, expedida na quinta-feira, esclarece que após esse período, a reintegração de posse poderá contar com a ;utilização das forças públicas necessárias;. As casas foram erguidas com recursos federais do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do GDF e do Banco Mundial. As habitações são destinadas a moradores removidos de áreas de risco, proteção ambiental ou zona destinada a equipamentos públicos da própria cidade.Desde segunda-feira, uma força-tarefa formada por diversos órgãos do governo ; Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), Secretaria de Habitação (Sedhab), Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Agência de Fiscalização (Agefis), Polícia Militar e outros ; estão nas Quadras 7 e 8 da Estrutural para impedir a depredação dos bens. Até ontem, a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) haviam desativado 297 pontos clandestinos de luz e 176 de água. Cerca de 120 agentes trabalham na operação.
Segundo a Seops, pelo menos cinco famílias saíram voluntariamente e receberam ajuda com o transporte dos pertences. Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e da Codhab avaliam se há casos de vulnerabilidade social e orientam os ocupantes a se recadastrarem nos programas de moradia do GDF. Entretanto, o secretário-adjunto de Habitação, Rafael Oliveira, alerta que a orientação do governo é excluir automaticamente dos programas habitacionais os invasores que resistirem à remoção após o prazo determinado pela Justiça. ;Temos uma política habitacional consistente e ela será aplicada. O governo não vai transigir com a invasão ou parcelamento irregular de terras.;
No momento em que as casas forem liberadas, elas serão entregues às 201 pessoas já sorteadas pela Codhab para o reassentamento, no Projeto Integrado Vila Estutural (Pive). A Novacap e a Secretaria de Obras farão vistorias para avaliar a necessidade de reparos, já que houve depredação em alguns imóveis. O recurso será descontado do contrato com a empresa Ericstel, que faliu antes de entregar a obra, portanto não haverá adicional aos R$ 58 milhões do PAC.