A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide) se reuniu nesta segunda-feira (25/7) com o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) para fazer um levantamento dos casos de autuação a condutores que estacionam irregularmente em vagas preferenciais. Os dados divulgados pelo Detran mostram que, só no primeiro trimestre deste ano, foram realizadas 996 autuações por uso ilegal de vagas para deficientes e 1.232 pelas vagas destinadas aos idosos.
Segundo o promotor de Justiça Vandir da Silva Ferreira, o Detran se comprometeu a apresentar um cronograma de fiscalização ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) a ser analisado conjuntamente. "A partir do cronograma e com o índices de autuações, nós vamos decidir os procedimentos adequados a serem tomados para evitar as infrações", afirma o promotor.
A infração cometida ao estacionar em vaga preferencial é considerada leve, mas tira três pontos na carteira de habilitação do condutor, cabe multa no valor de R$ 53,21 e o veículo ainda pode ser guinchado. Para poder estacionar nas vagas destinadas a idosos ou deficientes, é preciso se cadastrar em algum posto do Detran com documentação que comprove a idade superior a 60 anos ou exame médico relatando a dificuldade de locomoção. O condutor habilitado deve sempre deixar a credencial visível no painel do carro.
Para comunicar o uso ilegal de vagas preferenciais, basta ligar no número 190 e denunciar diretamente para a Gerência de Policiamento e Fiscalização de Trânsito.