postado em 25/07/2011 18:48
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do deputado distrital Raad Massouh (DEM) nesta segunda-feira (25/7). O julgamento do parlamentar sobre as contas no TRE terminou com um placar de cinco votos contra um. Raad teve as contas de campanha desaprovadas pelo TRE em 2010. Segundo o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, ele cometeu ilicitudes na captação e no uso de recursos na campanha. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[SAIBAMAIS]Entre as irregularidades identificadas pelo procurador está o recebimento de R$ 30 mil oriundos de uma empresa de veículos criada no mesmo ano do pleito. O artigo 16 da Resolução n; 23.217 da legislação eleitoral veda tal prática (leia O que diz a lei). Além disso, Brill questiona a falta de recibo eleitoral e documentação dos carros utilizados durante a corrida pelos votos. Segundo o Ministério Público, o candidato havia declarado as despesas com combustível e lubrificantes, mas não mencionou os automóveis na prestação de contas. As irregularidades somam R$ 34 mil ; ou 25% dos R$133.845 declarados. ;Entender que esse percentual representa irregularidade pequena, como quer fazer parecer a defesa, equivale a reforçar a tese de que a prestação de contas de campanha eleitoral é um procedimento de faz de conta;, afirma Brill. Segundo ele, nesse caso, o princípio da moralidade administrativa foi afetado.
O deputado distrital Raad Massouh alegou ter corrigido o erro assim que foi comunicado oficialmente pelos técnicos do tribunal, em dezembro. Nesse período, o democrata se recuperava de um acidente vascular cerebral (AVC).
O distrital também argumenta que não teria cabimento pedir ao seu doador de campanha uma cópia do contrato social, documento que o teria alertado sobre a irregularidade. "Então quer dizer que agora a gente vai ter de sair investigando a situação de cada um dos nossos doadores?", questionou.