postado em 29/07/2011 07:34
No início deste mês, a Organização das Nações Unidas (ONU) considerou a Lei Maria da Penha como um instrumento pioneiro no mundo na defesa dos direitos das mulheres. Criada no Brasil para combater a violência doméstica, a norma aumentou o rigor nas punições aplicadas. O autor das agressões pode ser preso em flagrante ou ter restrição preventiva de liberdade. Neste caso, não cabe a aplicação de penas alternativas.No Brasil, o Distrito Federal tornou-se modelo na aplicação da lei. Diferentes serviços públicos e gratuitos ; social, jurídico, médico e psicológico ; são oferecidos às mulheres, para retirá-las do ciclo da violência. No entanto, faltam profissionais capacitados para lidar com as vítimas nas ruas ou nos balcões de delegacias e hospitais. Embora existam muitos órgãos oficiais e entidades não governamentais, essa rede não está interligada nos campos da saúde, do emprego e da assistência social.
Para a secretária da Mulher, Olgamir Amância, nos últimos cinco anos, o Distrito Federal avançou muito na aplicação da Lei Maria da Penha. ;A legislação cria condições para que a mulher denuncie e seja beneficiada pelas medidas protetivas.;Hoje, a Casa Abrigo ; espaço de acolhimento das vítimas ; recebe por mês, em média, entre 35 e 40 pessoas. O número subiu 200% em relação aos anos anteriores, quando lá chegavam de 12 a 19 mulheres a cada 30 dias. ;Não dá para saber se elas passaram a denunciar mais ou se a violência aumentou, mas acredito que, quanto mais as mulheres se informam da Lei Maria da Penha e do acolhimento do Estado, mais elas procuram sair da situação em que se encontram;, diz Olgamir, que destaca a importância de existir uma rede bem estruturada para proporcionar a mudança da cultura machista na sociedade.
Para romper o ciclo de violência, o agressor, a vítima e os filhos recebem acompanhamento psicológico. Mas isso não é suficiente. A maioria das mulheres que procuram ajuda na Casa Abrigo são dependentes financeiras do marido ou companheiro. É o caso de Joana (nome fictício), 28 anos, mãe de três crianças pequenas e grávida de três meses. Ela não tem como sustentar os filhos sem a ajuda do companheiro. Joana teve o nariz quebrado após ser chutada pelo companheiro e receber uma pedrada do cunhado no rosto. ;Quando eu contei que estava grávida, ele disse que o filho não era dele e começou a me bater. Ele puxava meu cabelo e me arrastou para fora de casa. Fiquei com o rosto desfigurado e sangrei muito;, contou.
Embora não tenha para onde ir nem sequer meios para se sustentar, Joana disse que não volta para casa. ;Em três meses que eu estava com ele, aconteceu isso. Se eu viver um ano com esse homem, estou morta.;
[SAIBAMAIS]
Casos como o de Joana fazem parte da rotina da Delegacia de Atendimento às Mulheres (Deam), onde o atendimento à vítima passa por uma escuta qualificada, que demora cerca de uma hora e meia. Duas psicólogas policiais são responsáveis por orientar e encaminhar as vítimas para a rede de atendimento.
;A gente oferece um acolhimento humanizado. O fato de registrar ocorrência faz com que o caso vá para a Justiça. Ainda que ela desista da ocorrência na frente do juiz, o agressor é encaminhado para tratamento;, explicou a delegada-chefe da unidade especializada, Mônica Loureiro.