Roberta Machado
postado em 29/07/2011 07:46
A transformação de uma área verde da 213 Sul em um prédio comercial pode ser a primeira de muitas a provocar a revolta dos moradores da Asa Sul. A mudança no cenário do Plano Piloto deve ser impulsionada pela invalidação do Decreto n; 26.662, de 2006, que desapropriava os terrenos de Restaurantes de Unidade de Vizinhança (RUV) das quadras 200. O documento, que previa a alteração dos terrenos para áreas de utilidade pública, perdeu a validade em 21 de março, ao completar cinco anos. Desde que passem pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), novos prédios nesses lotes serão erguidos nas comerciais.Para que os termos do decreto se concretizassem, o governo teria de indenizar os donos dos lotes pela desapropriação. Como o dinheiro não foi pago antes do término do prazo, o documento perdeu a validade. ;O posicionamento da Procuradoria do Distrito Federal é que esse decreto perdeu a eficácia, então, os lotes retornam à categoria original. Nesse momento, os donos dos terrenos estão autorizados a construir;, explicou Fernanda Guimarães, subsecretária de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab).
A primeira construção a se beneficiar com a queda do decreto fica na 213 Sul. Ela foi iniciada no início do mês e embargada pelo Iphan no último dia 7, por irregularidades no projeto. Mas, mesmo com o impedimento legal, a obra avança. Relatos de moradores e de comerciantes atestam que operários continuam discretamente a tocar o empreendimento. ;Vi dois homens cavando tubulões ontem. Ali, nunca falta gente. Eles chegam em um Fusca às 7h e trabalham o dia todo;, denunciou o funcionário de uma loja vizinha ao local.
Os responsáveis pelo empreendimento procuraram o Iphan com a documentação necessária para liberar o local, mas o embargo permanece. ;É possível que seja liberado amanhã (hoje), mas o ofício não foi expedido. Se eles retomaram sem esperar pelo tempo certo, é contra a norma;, assegurou a coordenadora técnica do Iphan, Ana Giannecchini. A reportagem do Correio ligou diversas vezes para o dono do lote, Fabrício Sarkis, mas ele não retornou as ligações.
Agressão
Os vizinhos da obra rejeitam a ideia da construção de um imóvel no terreno e temem que a permissão do Iphan estimule os proprietários de outros RUVs a tocar outras. ;Isso é um absurdo total. Ali, tinha uma árvore cheia de pombos e sempre havia crianças brincando. Agora, temos de dar a volta pela rua durante uma caminhada, o que é até perigoso;, reclamou o médico Alexandre Rozenwald, 53 anos, morador da 214 Sul.
A presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Ribeiro Bastos, teme que esse seja o começo de uma onda de construções beneficiadas pela perda de validade do decreto que protegia os RUVs. Para ela, o descaso dos últimos anos representa um prejuízo irreparável para a cidade. ;O governo enganou a comunidade, fez o decreto numa solenidade e não levou a cabo. Tanto o governo quanto a Procuradoria sabiam disso, mas deixaram passar;, reclamou.
Quem brigou em 2005 para barrar construções semelhantes (veja Memória) lamenta a conclusão. ;Fizemos uma campanha grande, chamamos a polícia, o Iphan, a Administração (Regional) de Brasília e o Conselho Comunitário. Fomos ao Parque da Cidade e a bares e coletamos mais de 3 mil assinaturas;, lembrou José Ribamar Martins, morador da 215 Sul. Desta vez, porém, ele acredita que deve ser mais complicado garantir a permanência das áreas verdes nas comerciais. ;Se não houver uma providência do Iphan ou da Administração (Regional) de Brasília, não temos força legal para lutar pela preservação da nossa cidade;, lamentou.
Polêmicas e Processos
Os Restaurantes de Unidade de Vizinhança (RUV), localizados na esquina das comerciais das quadras 100 e 200 da Asa Sul, foram criados por Lucio Costa no plano original do Plano Piloto, mas passaram para a iniciativa privada na década de 1960. Mais tarde, em 1988, dois decretos liberaram a criação de qualquer tipo de comércio nas áreas. Treze dos 16 terrenos disponíveis entre a 102 e a 116 Sul estão ocupados por bares, padarias, mercados e academias. Entre as comerciais das quadras 200, três delas têm obras prontas ou em andamento.A controvérsia em torno dos RUVs se tornou polêmica em abril de 2005, quando um terreno da 208 Sul foi fechado para obra. A construção levou moradores a fazer protestos e a pedir pelo fim imediato das intervenções na área verde (foto). A discussão ganhou maiores proporções com a tentativa de levante de imóvel na 211 Sul. O corte de árvores também foi motivo para manifestações.
A solução para o impasse pareceu ter surgido quando deputados aprovaram documento que reivindicaria ao GDF a revisão de autorizações para obras nas RUVs. A moção sugeria a permuta de terrenos considerados históricos ou de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural por outros de valor equivalente. Em abril daquele ano, o então governador, Joaquim Roriz, determinou a suspensão das obras por meio de decreto.