postado em 29/07/2011 20:10
A partir da semana que vem, o recadastramento dos carroceiros das Regiões Administrativas será retomado em Ceilândia. A primeira visita será nos Currais Comunitários ao lado da BR-070 e está marcada para as 6h de segunda-feira (1;/8). Ao todo são cerca de 400 carroças. Todas as 30 Regiões Administrativas participam dessa ação. De acordo com o chefe da unidade de gestão de projetos da Coordenadoria das Cidades do DF, Fábio Adjuto Cardoso, a iniciativa ocorre desde 2009 e algumas regiões já atualizaram os cadastros.Segundo Cardoso, cadastros das regiões servirão para traçar o perfil dos carroceiros, que constituem praticamente uma profissão, e ajudá-los a definir uma nova destinação no mercado de trabalho. ;A finalidade do trabalho dos carroceiros é muito grande. Eles transportam o lixo para a reciclagem e ganham o dinheiro deles ali, limpando parte da cidade;, afirmou. Faz parte do processo estipular a tipagem dos cavalos, coletar sangue e verificar casos de maus tratos contra os animais.
Depois de realizado o cadastro, a administração enviará um ofício informando a Coordenadoria das Cidades do DF sobre a quantidade exata para ser iniciada a etapa do processo que envolve o Departamento de Trânsito (Detran). O diretor de controle de condutores e veículos (Dircon), Déltimo Evangelista, confirmou que ainda não há um cronograma, mas já foram estipuladas algumas das atividades. ;Vai ser feito o emplacamento das carroças, blitz de conscientização e vistoria;, contou. Além disso, a parceria com o Detran apresentará cursos de educação no trânsito com turmas de até 40 alunos.
Para o diretor do serviço público da administração de Ceilândia, Natanael Ribeiro de Oliveira, a iniciativa ajuda na fiscalização das atividades dos carroceiros. ;Alguns deles já têm um lugar onde despejam o resto do lixo, o que acontece sempre em locais ociosos e vazios. Nem o disque entulho consegue atender a demanda de limpeza depois disso;, enfatizou.
O que diz a lei
Consta no decreto 27. 122, de 21 de agosto 2006, publicado no Diário Oficial da União (DOU) que ;todo veículo de tração animal, para transitar nas vias públicas e nas faixas de domínio das rodovias no Distrito Federal, deverá estar registrado, licenciado e identificado;.
De acordo com o decreto, em certas áreas do Plano Piloto os veículos de tração animal já são proibidos de transitar e a ideia, segundo Cardoso, é eliminar esse tipo de tráfego nas vias públicas de Brasília. Quem fiscaliza é o Detran e, a partir do momento em que é verificado esse tipo de violação das leis de trânsito, a carroça é apreendida e fica retida no deposito da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) enquanto o animal é encaminhado para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).