postado em 30/07/2011 08:00
Quase 2 mil processos com algum tipo de irregularidade no Distrito Federal. Balanço da Secretaria de Transparência revela desvios não apenas em contratos realizados com empresários da capital, mas em situações como o pagamento de horas extras a servidores. No primeiro semestre deste ano, o órgão analisou 1.952 procedimentos suspeitos e encontrou problemas na maioria deles. Só aposentadorias, reformas de militares e pensões representaram 84% dos casos. Apesar de serem registradas em menor número, as falhas nos contratos de prestações de serviços são consideradas as mais graves.
Um ano e meio após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, a secretaria se prepara para declarar a inidoneidade das empresas de tecnologia de informação envolvidas no maior escândalo político da capital da República. Segundo o chefe da pasta, Carlos Higino, nos próximos dias os procedimentos serão finalizados e diversas empresas deverão ser proibidas de fazer negócios com o governo. Levantamento mostra que R$ 886 milhões foram desviados no esquema de corrupção, a maior parte deles envolvendo o Instituto Candango de Solidariedade (ICS).
Para tentar reaver o dinheiro, foram abertos 150 processos de Tomada de Conta Especial neste ano. Só de recursos relacionados à Caixa de Pandora são R$ 750 milhões. ;Instauramos processos contra servidores e empresas. A Danluz foi a única considerada inidônea até o momento. Ela mantinha contratos com a CEB e a Secretaria de Cultura e, agora, está vetada para fazer novas parcerias. Há grandes empresas correndo o mesmo risco. Isso demonstra os resultados finais do nosso trabalho;, afirma Higino. Entre as processadas estão Adler, Linknet, Politec e Sapiens.
Outras auditorias realizadas nos seis primeiros meses também chamam a atenção do gestor. O resultado das apurações sobre a condução da Fácil já vem gerando economia aos cofres públicos. Há um mês, o governo assumiu o controle do sistema de bilhetagem, tirando a tarefa das mãos de empresários do transporte. O GDF cancelou 17 mil cartões usados irregularmente. A medida reduziu as despesas com o setor em R$ 1,87 milhão. Entre os problemas detectados, estavam cartões duplicados e uso indevido por não beneficiários. Foram encontrados, por exemplo, 16.703 alunos com dois documentos. O mesmo ocorreu com os cartões concedidos a portadores de necessidades especiais, gerando a contenção de mais R$ 103 mil.
Benefícios assistenciais são um dos principais focos de desvios. A distribuição gratuita de pão e leite a famílias carentes, por meio do programa Nutrindo a Mesa ; criado em 2008 e gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda ;, custou R$ 36 milhões ao caixa local. No entanto, a falta de controle sobre o cadastro de favorecidos com a ação permitiu irregularidades como a inclusão de famílias fantasmas na lista de beneficiários. Segundo Higino, a fiscalização era conduzida pelas próprias fornecedoras, de forma precária.
No incentivo ao desenvolvimento tecnológico local, os principais problemas foram encontrados na Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). Segundo o secretário, a entidade recebia muitos recursos, mas não aplicava devidamente o dinheiro no objeto principal. ;Houve muito desvirtuamento e o máximo que eles faziam eram cursinhos de Word;, diz Higino. No início do ano, foi descoberto um contrato assinado pela fundação para a produção de fraldas descartáveis. A auditoria mostrou que dos R$ 5 milhões previstos no acordo, a empresa utilizou R$ 1,5 milhão.
As irregularidades também envolvem servidores públicos. Profissionais da rede pública hospitalar receberam, no último ano, mais horas extras do que o permitido por lei. Em agosto de 2010, o governo chegou a pagar R$ 6,1 milhões a 2,5 mil servidores por suposto trabalho fora do horário de expediente.
Higino destaca, entretanto, que as auditorias e as sanções não estão limitadas a erros cometidos nas gestões anteriores. ;Que a herança foi muito ruim não é novidade para ninguém. O desafio é fazer diferente. O governador disse que não tem ninguém blindado e, se preciso, vai cortar cabeças. Não podemos errar na dimensão do que aconteceu em Brasília;, afirma o secretário. Ele cita a exoneração de Lúcio Carlos de Oliveira, diretor da Administração Regional de Santa Maria. Auditoria mostrou o uso de contratos falsos para a festa de carnaval deste ano na cidade. O diretor organizou o evento e contratou, de forma superfaturada, banda do filho e do irmão.
Ficha Limpa
A Secretaria de Transparência espera a aprovação do projeto encaminhado pelo órgão à Câmara Legislativa que prevê a exigência dos critérios da Lei da Ficha Limpa para a ocupação de cargos comissionados no Executivo local. Em junho, a proposta foi aprovada em primeiro turno e voltará à pauta da Casa. Além disso, a secretaria aguarda o envio das prestações de contas referentes ao ano passado, julgadas na última quinta-feira pelo Tribunal de Contas do DF, a fim de corrigir os problemas indicados no relatório do conselheiro Renato Rainha.