postado em 30/07/2011 08:00
A expansão do Sistema Educativo de Ressocialização (SER) está mais longe de se concretizar. No início do ano, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou que construiria até julho de 2012 pelo menos quatro Unidades de Internação Socioeducativas, para substituir o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Porém, duas delas tiveram edital de concorrência da Novacap suspenso, ontem, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os projetos básicos para as obras no Núcleo Rural Alagado, em Santa Maria, e na Rodovia Padre Bernardo (BR-080), em Brazlândia, terão que se adequar.
Em relatório divulgado ontem pelo TCDF são apontados problemas nas planilhas de custo. Faltam informações sobre preços de itens, como vaso sanitário, lavatório e bebedouro para as novas unidades. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do DF, a Novacap já foi notificada e está trabalhando para corrigir os itens apontados pelo Tribunal de Contas do DF.
O SER foi proposto em março deste ano após a Justiça determinar a desativação gradual do Caje, localizado no fim da Asa Norte. À época, foram apontadas irregularidades, como, a superlotação na unidade. O tribunal também identificou que havia ;pouco espaço para atividades pedagógicas, profissionalizantes e educacionais; e detectou ;características tipicamente prisionais;. A unidade de São Sebastião não teve nenhum problema identificado até agora. Por isso, nesse caso, o edital ainda continua em andamento e as propostas devem ser abertas no próximo dia 22.