postado em 01/08/2011 15:00
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e os secretários de Fazenda e Planejamento, Edson Nascimento e Valdir Moysés Simão, estão reunidos com os governos dos demais estados da região Centro-Oeste em Cuiabá (MT), nesta segunda-feira (1;/8), com o objetivo de fortalecer o acordo do bloco DF-Goiás-Mato Grosso-Mato Grosso do Sul em torno dos temas da reforma tributária. Ao final do encontro, será divulgada a Carta de Cuiabá, documento que é uma atualização da Carta de Campo Grande, redigida na última reunião para tratar do assunto e que foi entregue no dia 14 de julho à presidente Dilma Rousseff.Entre os principais temas abordados pela manhã estão a reivindicação de apoio do Governo Federal a políticas de estímulo ao desenvolvimento econômico do Centro-Oeste, em especial obras da Copa de 2014 e projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A necessidade de convalidação dos benefícios do Programa Integrado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Pró-DF), cassados pelo Supremo Tribunal Federal no início de junho, também foi reforçada.
Durante a tarde, o assunto da reunião será a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), uma das exigências da reforma tributária. O Governo Federal defende uma alíquota entre 2% e 4%. Os estados do Nordeste querem uma alíquota de 7%. O Distrito Federal deseja que ela seja a menor possível.
A alíquota única será um instrumento para acabar com a guerra fiscal. Sem baixar o ICMS, os estados não poderão mais usar o imposto como chamariz para empresas de outras unidades da Federação. Está prevista a criação de um fundo compensador de perdas, provido pela União, para quem for lesado com a mudança.