postado em 01/08/2011 18:00
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou nesta segunda-feira (1;/8) o calendário referente ao trajeto que será percorrido pelo ônibus do Juizado Itinerante no mês de agosto. A primeira visita está marcada para essa terça-feira (2/8) no Posto de Saúde da Estrutural. O atendimento é gratuito e basta levar os documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação. Serviço móvel
Essa é uma alternativa de acesso ao Poder Judiciário. Moradores de localidades, que não dispõem de fóruns, antes teriam dificuldade para arranjar uma solução viável para seus problemas. No primeiro momento, a pessoa relata a situação e após um prazo médio de 30 dias a carreta retorna para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Em caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
Cabe ao Juizado atender a causas no valor de até 40 salários mínimos. Isso inclui resolver questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. Até 20 salários mínimos a presença de advogado não é obrigatória.
Parte do que a Justiça Itinerante não pode resolver são causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.
Confira o calendário:
02/08 (terça-feira)- ESTRUTURAL- Posto de Saúde;
03/08 (quarta-feira) - AREAL- CAIC;
04/08 (quinta-feira) - RECANTO DAS EMAS- Centro de tecnologia CITI - Q. 102, BL. 2;
05/08 (sexta-feira) - RIACHO FUNDO II- PCS - Posto da Polícia Militar;
15/08 (segunda-feira) - ARAPOANGA- Feira- Quadra 1;
16/08 (terça-feira) - CAUB II - PCS- Posto da Polícia Militar;
17/08 (quarta-feira) - AREAL- CAIC
18/08 (quinta-feira) - RECANTO DAS EMAS - Centro de Tecnologia- CITI- Q. 102, BL. 2;
19/08 (sexta-feira) - RIACHO FUNDO II - PCS- Posto da Polícia Militar;
23/08 (terça-feira) - SOBRADINHO II- Feira;
24/08 (quarta-feira) - FERCAL- PCS 28 - Posto da Polícia Militar;
25/08 (quinta-feira)- ESTÂNCIA MESTRE D;ARMAS III- Centro de Ensino Fundamental;
26/08 (sexta-feira) - ESTRUTURAL - Posto de Saúde;
29/08 (segunda-feira) - CAUB II- PCS- Posto da Polícia Militar;
30/08 (terça-feira) - RECANTO DAS EMAS- Centro de Tecnologia CITI- Q 102, BL 2;
31/08 (quarta-feira) - RIACHO FUNDO II - PCS- Posto da Polícia Militar.