postado em 02/08/2011 08:00
Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins se uniram para defender a competitividade face às regiões mais ricas do país. Após reunião ontem, em Cuiabá (MT), governadores desses estados assinaram carta apoiando uma alíquota de 7% para o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em todas as vendas de produtos do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste para o Sul e o Sudeste. Para todas as demais operações, a tributação seria de 2%. Assim, as unidades da Federação com economia mais frágil recolheriam um percentual maior de imposto do que aquelas cuja atividade é mais forte.
Atualmente, o ICMS sobre o comércio interestadual tem alíquotas de 7% a 12%. Para acabar com a chamada guerra fiscal ; uso de benefícios tributários como chamariz para empresas ;, o governo federal propõe uma alíquota única, entre 2% a 4%. Entretanto, nas últimas reuniões sobre o assunto, o Nordeste insistiu que uma alíquota inferior a 7% prejudicaria sua atividade econômica. No encontro, os governadores do Centro-Oeste e dos dois estados do Norte aderiram à proposta de um recolhimento mais elevado do que o do Sul e do Sudeste.
Outro ponto importante acordado foi o de pedir à União a redução em 30% ou mais dos tributos federais cobrados das empresas instaladas nos estados do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte, tornando as três regiões mais competitivas. As reivindicações foram listadas na Carta de Cuiabá (veja Quadro), documento que é uma atualização da Carta de Campo Grande, entregue à presidente Dilma Rousseff em 14 de julho.
O secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão, destaca que, além de proteger os estados que têm defasagem histórica no desenvolvimento econômico, o sistema de alíquotas proposto garante o fim da guerra fiscal entre as unidades da Federação de uma mesma região. ;A ideia é neutralizar os efeitos em estados próximos que favorecem empresas de forma prejudicial à nossa economia;, destacou Simão, que citou Goiás como exemplo.
Perda
Recentemente, o Distrito Federal teve benefícios fiscais relativos ao ICMS cassados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os goianos, no entanto, continuam concedendo vantagens às empresas porque a ação de inconstitucionalidade movida pelo DF contra o estado vizinho ainda não foi julgada. Diante da situação, vários empresários locais ameaçam debandar para lá. Com a alíquota de 2% para as duas partes, o problema estaria resolvido.
O governador do DF, Agnelo Queiroz, afirmou que as negociações sobre a reforma tributária continuarão sendo levadas adiante em bloco pelo Centro-Oeste. ;Essa união é muito importante. Somos poucos, mas representamos a região que mais cresce no país e a segunda maior em extensão. Temos que atuar de maneira articulada e unida;, declarou.
Uma das agendas conjuntas definidas foi a solicitação de uma audiência com o ministro do STF Dias Toffoli, relator da ação apresentada pelo GDF contra a necessidade de aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária para benefícios fiscais.
Empresários do DF dizem estar satisfeitos com a forma como o governo local vem conduzindo as questões ligadas à reforma tributária, mas pedem um plano de desenvolvimento, e frisam a importância de o Confaz convalidar os benefícios que o STF anulou. ;É importante buscar esse consenso e resolver de uma vez por todas. Se não houver convalidação, será impossível às empresas arcarem com o passivo e devolverem o dinheiro aos cofres públicos;, afirmou João Ricardo de Faria, proprietário de uma empresa de distribuição de alimentos.
Carta de Cuiabá
Principais pontos do documento assinado pelos governadores
; Alíquota interestadual de 7% para o ICMS nas operações de venda do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para o Sul e o Sudeste, e de 2% em todas as demais.
; Implementação de uma política industrial que contemple redução de no mínimo 30% dos tributos federais para empresas que estejam instaladas ou venham a se instalar no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste
; Convalidação irrestrita dos benefícios fiscais concedidos sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária
; Solicitação de apoio da União na aprovação da proposta de lei complementar que altera o funcionamento do Confaz. Em lugar de unanimidade, o quórum exigido para validar benefícios fiscais passa a ser 3/5.
; Criação de Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional
; Apoio da União para projetos de desenvolvimento previstos para o Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia. Entre eles, a ampliação da Ferrovia Norte-Sul, com inclusão do trecho Brasília-Goiânia, do Eixo Ferroviário Leste-Oeste e da ferrovia Ferronorte.
; Estabelecimento de um fundo constitucional para ressarcir integralmente os estados das perdas com a reforma tributária
; Alteração do indexador da dívida dos estados do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
; Máximo de comprometimento de 9% da receita estadual com as dívidas
; Garantia de repartição igualitária dos royalties do pré-sal com os estados não produtores a partir de 2012
; Ampliação das linhas especiais de crédito para Norte, Nordeste e Centro-Oeste pelo BNDES