postado em 03/08/2011 09:30
Estão prontas as diretrizes do Governo do Distrito Federal (GDF) para os próximos quatro anos. Cabe agora à Câmara Legislativa (CLDF) analisar cada uma das propostas até 15 de dezembro. Os deputados distritais receberam na noite de segunda-feira o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, elaborado pelo Executivo.
O documento orienta todo plano de ação dos últimos três anos da atual gestão e o primeiro da próxima administração. O governo planeja colocar em execução 32 projetos, além de administrar a máquina pública, a fim de gastar, no período, o montante de R$ 113.582.139.914.
Com o objetivo de determinar os pontos principais, o GDF promoveu um planejamento estratégico para definir sete macrodesafios. Eles englobam os investimentos nas áreas de segurança pública, desenvolvimento econômico, gestão, saúde, emprego, educação e habitação. Cada um desses quesitos são detalhados em subitens e projetos. O PPA servirá de base para a Leis Orçamentária Anual (LOA), ou seja, cada ação planejada para o ano tem de estar, obrigatoriamente, prevista no Plano Plurianual. Desta forma, a execução dos programas e obras ficam amarradas e não podem se desviar do eixo.
Diante de tamanha responsabilidade, os distritais terão um semestre para debater e aprovar o PPA. Segundo o presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), a Casa dará prioridade ao tema.
;Vamos fazer audiências públicas e montar comissões para discuti-lo;, afirmou o petista. Os legisladores da CLDF se reuniram pela primeira vez neste semestre ontem, às 15h, para organizar os retorno aos trabalhos. Eles estavam em recesso parlamentar desde 1; de julho.
Seis áreas ganharam atenção especial do governo e vão comprometer, juntas, 66% do orçamento dos próximos quatro anos ; Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Copa do Mundo e Assistência Social. Todas as iniciativas para a Saúde custarão R$ 22,7 bilhões no quadriênio. É o setor com maior previsão de investimento. Entre as principais ações estão a construção de 14 unidades de pronto atendimento (UPA) e 54 unidades básicas de saúde (UBS), que integram o programa Saúde da Família.
A Segurança Pública levará a segunda maior fatia do bolo:
R$ 22,1 bilhões. Com parte do montante, o governo pretende investir em monitoramento, reforma de quartéis e compra de equipamentos. Na Educação, são previstos R$ 18,5 bilhões para, entre outras ações, construir de escolas de ensino infantil e profissionalizantes. Na Assistência Social, serão R$ 2 bilhões, com programas como a construção de centros de referências, ampliação de renda e segurança alimentar.
O número de obras deverá ser significativo se o plano for seguido à risca. Infraestrutura e Copa do Mundo receberão R$ 9,7 bilhões nos próximos anos. O governo afirma que vai investir no veículo leve sobre trilhos (VLT) e sobre pneus (VLP), na EPTG, no túnel de Taguatinga, no trevo de triagem norte e na expansão do Metrô. Já para o campeonato mundial de futebol estão previstos a construção do Estádio Nacional de Brasília, a restruturação da W4-W5 Norte e a construção de vias e passeios públicos.
O valor de investimentos nessas seis áreas subirá de 5% ao ano para cerca de 9,5%. Segundo o secretário de Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento, esse aporte será possível com aumento do número de linhas de crédito ofertadas ao GDF. ;Nós reatamos as relações com organismos internacionais e com o foverno federal e poderemos investir mais nos serviços públicos;, disse o secretário.
Para o governador Agnelo Queiroz, um dos pontos mais importantes do PPA é o modelo adotado pelo GDF. Antes, o documento era mais simplificado e apontava os projetos e as despesas em uma planilha, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do DF. Sob recomendação do governo gederal, o Plano Plurianual está mais detalhado, com as justificativas de cada investimento e as linhas gerais das prioridades. O arquivo completo pode ser consultado no site do governo local (www.gdf.df.gov.br). ;O diferente é que teremos uma peça real que baseará o orçamento. A sociedade saberá quais são os nossos objetivos e prioridades. O compromisso está escrito e foi mandado para a Câmara. A população poderá conhecer nossos projetos e nos cobrar;, disse Agnelo.
O orçamento previsto para investimentos aumentará anualmente. Para 2012, deverão ser alocados R$ 24,9 bilhões ; incluídos os recursos próprios do GDF, a verba do Fundo Constitucional e os empréstimos. Em 2015, primeiro ano do próximo governo, o valor total será de R$ 32,3 bilhões. ;Estão detalhados no PPA 32 programas temáticos, com diagnósticos dos problemas, metas que se pretendem alcançar, indicadores. É um instrumento de comunicação com a sociedade;, diz a secretária adjunta de Planejamento, Wanderly Ferreira da Costa.
Plenário
Ontem, os deputados votaram o primeiro projeto do semestre. Eles aprovaram, em segundo turno, o PL n; 228/2011, do distrital Chico Vigilante (PT). A proposta estipula condições para empresas terceirizadas pagarem os direitos trabalhistas aos empregados. Hoje, às 14h30, haverá reunião do Colégio de Líderes a fim de definir a pauta. Entre os debates deste semestre estão o PPA e a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Eles também querem aumentar o valor das emendas orçamentárias para R$ 10 milhões por distrital.