O futuro político da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) deverá ser decidido até o dia 23. Esse é o prazo máximo estipulado pelo Código de Ética da Câmara para o julgamento, em plenário, do processo de cassação aprovado, em junho, pelo Conselho de Ética contra a parlamentar. Agora, está nas mãos de 512 deputados a decisão se Jaqueline deve ser punida por conta do recebimento de dinheiro de origem supostamente ilícita do ex-presidente da Codeplan Durval Barbosa, conforme flagrado em gravação de 2006, durante a campanha dela para a Câmara Legislativa.
A inclusão do processo na pauta depende do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). No início da semana, o petista disse que tinha como objetivo colocar o parecer do Conselho de Ética em julgamento neste mês, no entanto, admitiu que ainda desconhecia a data-limite para isso. Provocada pelo Correio, a assessoria jurídica da Casa analisou o novo Código de Ética e confirmou que todo o processo tem de ser encerrado em menos de 20 dias. De acordo com o parágrafo segundo do caput do artigo 16 da norma, ;o prazo para deliberação do plenário sobre os processos que concluírem pela perda do mandato não poderá exceder 90 (noventa) dias úteis;.
A assessoria da Presidência da Câmara também analisou a norma e confirmou a data. O processo administrativo contra Jaqueline Roriz foi instaurado em 11 de maio deste ano, mas o recesso parlamentar interrompeu a contagem do período. Em nota, a assessoria informou que se a cassação não for julgada até 23 de agosto, a pauta ficará trancada: ;O presidente (Marco Maia) cumprirá todos os prazos regimentais previstos;.
Ordem do dia
Antes de colocar em votação, Maia terá de ler o processo no expediente e publicá-lo. A partir de então, a Mesa Diretora terá o ;prazo improrrogável; de duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. Para a área jurídica, no entanto, o não cumprimento do regimento não trancaria a pauta de vez e apenas colocaria o processo como preferencial na ordem de votação. Dessa forma, a cassação estaria sempre como primeiro item da lista a ser apreciado. Para mudar essa situação, o plenário deveria deliberar sobre algum pedido de inversão de prioridade.
A deputada Jaqueline Roriz trabalha para convencer os colegas a livrá-la da punição. Como trunfo, ela conta com o relatório feito por Vilson Covatti (PP-RS) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Ele pediu o arquivamento do processo porque os atos cometidos pela parlamentar ocorreram antes do mandato na Câmara. O parecer não foi apreciado porque Jaqueline desistiu de recorrer da decisão do Conselho de Ética. Um dos pontos que pesaram para essa decisão foi o questionamento levantado pelo PSol sobre o impedimento de Covatti, que já havia votado a favor da colega no julgamento anterior.
Com a desistência, a deputada também evitou um maior constrangimento para muitos parlamentares. Se insistisse com o recurso, a primeira análise em plenário teria de ser feita abertamente e deputados iriam se expor diante do eleitorado. Agora, o julgamento se dará por meio do voto secreto. É no sigilo das posições que o grupo de Jaqueline acredita sair a absolvição. Assim como fez no conselho e na CCJC, a deputada distribuirá um memorial de defesa para cada um dos 512 colegas.
Segundo o assessor de imprensa de Jaqueline, Paulo Fona, ela deseja que o julgamento ocorra o mais rapidamente possível. ;Está na hora de votar, até porque a deputada tem a convicção de que será absolvida;, afirmou. Fona diz que a parlamentar tem sido procurada por diversos colegas para conversar sobre o tema, mas, mesmo assim, ainda não arrisca um prognóstico do resultado. Caso seja cassada, Jaqueline ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cassação
O caso de Jaqueline Roriz no Conselho de Ética foi relatado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O tucano afirmou que a acusada feriu o decoro da Câmara dos Deputados com o vídeo divulgado neste ano e, por isso, devia ser cassada. O placar da votação foi de 11 a 3 a favor do parecer de Sampaio. No entanto, os advogados de Jaqueline ingressaram com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, menos de um mês depois, desistiram da ação.