Ana Maria Campos
postado em 05/08/2011 07:59
O novo secretário de Obras, Oto Silvério Guimarães, cujo nome foi anunciado esta semana pelo governador Agnelo Queiroz (PT), está com a ficha suja no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A prestação de contas do engenheiro civil como presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), referente a 1998, foi reprovada. A conclusão dos conselheiros é de que a diretoria da empresa fez uma maquiagem contábil para esconder uma situação crítica em suas finanças. Guimarães foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil em valores da época, que resultou em duas ações de execução. Os processos tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).Com a missão de comandar toda a área de infraestrutura do governo, Guimarães é alvo de uma ação proposta por uma das empresas que ficará sob a sua subordinação. Cobrada a pagar a dívida pelo TCDF, a Novacap, braço executor das obras, entrou com ação para receber o dinheiro do novo secretário. Iniciado em 2007, o processo está em tramitação na 7; Vara de Fazenda Pública. Já na 5; Vara, corre uma outra ação, proposta pela Fazenda Pública do DF. Em valores corrigidos, a dívida chega hoje a cerca de R$ 15 mil, de acordo com correção estimada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).
O problema apontado pelo TCDF se refere ao passivo trabalhista da Novacap. Em 1998, a dívida então no valor de R$ 363.802.396,14 não foi lançada na contabilidade, o que camuflou a situação econômico-financeira da companhia. Sem a provisão do passivo, qualquer análise financeira da Novacap era totalmente irreal, ou seja, não seria possível avaliar com exatidão se a gestão foi ou não eficiente. ;A falta de provisão relativa a valor de pequena monta pode, em razão de sua materialidade, ser motivo de alerta. Todavia, quando o valor é de expressivo montante, como o caso presente, que afeta irremediavelmente o patrimônio líquido, não pode deixar de constar do balanço da empresa;, registrou o relator das contas, o então conselheiro Jorge Caetano, hoje aposentado. ;E sua ausência constitui grave infração à norma legal e regulamentar, de natureza contábil e patrimonial;, acrescentou, no voto aprovado em fevereiro de 2006.
Com a falta de lançamento do passivo, a contabilidade da Novacap registrou um patrimônio líquido de R$ 8.302.980,71. Como secretário de Obras, Guimarães terá sob a sua ingerência política a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento de Brasília (Caesb), além da Novacap. A última decisão do TCDF neste processo, iniciado em 1999, é de 2007, quando os conselheiros autorizaram o envio do caso à Justiça para que a multa aplicada ao ex-presidente da Novacap seja paga. Procurado ontem pelo Correio, Oto Silvério Guimarães não quis falar sobre o assunto porque ainda não foi nomeado como secretário de Obras e, portanto, preferiu não se pronunciar como tal. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje.
Governo anterior
Oto Guimarães foi presidente da Novacap, entre 1997 e 1998, durante o governo de Cristovam Buarque, então no PT. Ele integrava equipe liderada pelo secretário de Obras à ocasião, Hermes Ricardo de Paula. Cotado para assumir a pasta no governo de Agnelo, José Humberto de Paula, atual diretor de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), era diretor de Urbanização da Novacap na gestão de Oto Guimarães, mas não foi considerado pelo TCDF responsável pela suposta irregularidade.
O novo secretário assumirá no lugar do deputado federal Luiz Pitiman (PMDB), que deixou a pasta em conflito com petistas de Brasília. Com a indicação de Guimarães, o vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) perdeu a prerrogativa de sugerir para o cargo alguém de sua estrita confiança. Oto Guimarães tem uma relação com políticos de vários partidos e diálogo com o empresariado, principalmente do setor de construção civil. Depois de deixar o governo Cristovam, ele assumiu por um tempo a diretoria da Caenge, uma das donas da Valor Ambiental, empresa que hoje presta serviços de coleta de lixo no DF.
Débito
A dívida trabalhista da Novacap, que tem cerca de 2 mil empregados, foi negociada em 2008 e vem sendo paga mês a mês, desde 2009. Pelo acordo, assinado com aval da Justiça do Trabalho, os servidores da companhia passaram a receber valores referentes a perdas salariais decorrentes de planos econômicos. As dívidas se arrastavam havia mais de 20 anos quando a negociação foi realizada.