Ana Maria Campos
postado em 07/08/2011 08:00
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma denúncia contra a ex-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) Maria Amélia Teles por prática de crimes previstos na Lei de Licitações. A Promotoria de Fundações e Entidades Sociais relata ilegalidades na contratação da Fundação Gonçalves Lêdo, instituição ligada à Maçonaria, que presta serviços no Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Além de Maria Amélia, também são alvos da ação penal em tramitação na 1; Vara Criminal de Brasília os ex-presidentes da Gonçalves Lêdo Wellington de Queiroz e Manoel Tavares dos Santos, além do ex-chefe da Procuradoria da FAP José Silveira Teixeira.
Na denúncia, o Ministério Público aponta um prejuízo aos cofres públicos de R$ 9 milhões, decorrente de irregularidades no contrato. O valor foi calculado por técnicos do Tribunal de Contas do DF. Entre abril de 2009 ; quando o negócio com a instituição foi assinado ; e 2010, a entidade recebeu R$ 56,6 milhões. Antes disso, o DF Digital, lançado em 2007, já estava em vigor por meio de outro contrato de gestão mantido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia com a Universidade de Brasília (UnB). Este, por sua vez, foi rescindido por suspeitas de irregularidades.
Indicada para o cargo pelo deputado federal Izalci Lucas (PR-DF), ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Maria Amélia responderá na Justiça por ter contratado a Gonçalves Lêdo sem licitação e autorizado aditivos no contrato. O DF Digital é um programa de capacitação, pelo qual empresas na área de informática são terceirizadas pela Fundação Gonçalves Lêdo para dar os cursos e coordenar centros de inclusão digital, onde as pessoas carentes têm acesso a computadores. A fundação administra um contrato de gestão, modalidade que ficou conhecida no Distrito Federal com os serviços prestados por intermédio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS).
Método semelhante
Trata-se de um modelo pelo qual uma entidade privada ganha o poder de escolher livremente no mercado empresas de informática para prestarem serviço, ainda com a prerrogativa de atestar a competência e a regularidade do trabalho realizado. No escândalo da Operação Caixa de Pandora, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge pediu todas as informações sobre valores repassados e detalhes do contrato de gestão com a Gonçalves Lêdo, justamente pela similaridade do método adotado pela Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan), na gestão de Durval Barbosa.
O delator da Pandora se valia do ICS para escolher empresas de informática de sua preferência, sem prévia licitação. Os dados requeridos por Raquel Dodge foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estão ainda sob a análise do Ministério Público Federal no inquérito n; 650, que trata da Operação Caixa de Pandora. Na denúncia contra a ex-presidente da FAP, a Promotoria de Fundações sustenta que não havia justificativa legal para a contratação da Fundação Gonçalves Lêdo, uma vez que a entidade não tinha prestado qualquer atividade relevante e, portanto, não detinha expertise para iniciar um contrato que abrangia montantes tão elevados de recursos públicos.
Em vigor
O Tribunal de Contas do DF considerou o contrato com a Fundação Gonçalves Lêdo ilegal e determinou a suspensão dos repasses de recursos para a entidade. Mas o Governo do DF mantém os pagamentos uma vez que a entidade conseguiu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal decisão que garante a continuidade do programa. O Ministério Público tenta anular o contrato, por meio de ação civil pública, mas o processo pode levar anos para chegar ao fim.
O próprio Governo do DF reconheceu várias irregularidades no DF Digital. Relatório elaborado pela Secretaria de Transparência, concluído em 18 de maio, apontou ilegalidades, como superfaturamentos, serviços não prestados e alterações não previstas no contrato (veja quadro). O relatório, assinado por três auditores de controle interno, foi anexado à denúncia ajuizada pelo Ministério Público contra Maria Amélia Teles em julho.
De acordo com a ação penal, José Silveira Teixeira, procurador-chefe da FAP na ocasião da assinatura do contrato de gestão, havia elaborado um parecer em que recomendava a realização de pregão eletrônico para a escolha de organização social responsável pelo DF Digital. E depois mudou sua posição em outro documento, autorizando a dispensa de licitação.
Conclusão
Na semana passada, após ter o nome aprovado pelo Senado para mais dois anos de mandato, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a denúncia da Operação Caixa de Pandora sairá ainda neste ano. Ele ressaltou o trabalho que promotores do Ministério Público do DF têm adotado no caso, propondo ações relacionadas às denúncias.