Uma servidora do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) foi indiciada e afastada do trabalho nesta quinta-feira (11/8) por desvio de verbas e fraude em atas e notificações da instituição. A assessoria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) informou que até o momento, foi contabilizado um desvio de R$ 133 mil.
Segundo a assessoriada Sejus, a servidora Lúcia Helena Alves Santana é funcionária de carreira do Procon desde 2009, admitida por meio de concurso público. Ela administrava as atas na secretaria do Conselho do Procon, responsável por criar estratégias na defesa do consumidor e gerir fundos provenientes de multas.
Foi exatamente deste fundo usado para investimentos em ações aos consumidores que a servidora fez o desvio. Suspeita-se que a fucionária fraudava as atas e as enviava para a Caixa Econômica Federal realizar o depósito das multas na sua própria conta bancária. Estima-se que do dia 29 de julho ao dia 3 de agosto foram realizados nove depósitos bancários em sua conta.
O esquema foi descoberto a partir da suspeita de uma gerente do banco que achou a movimentação financeira incompatível com as rendas da servidora e comunicou o fato à gerência do Procon. Após investigação interna, o Procon fez uma queixa na 5; Delegacia de Polícia acusando a servidora de desvio e falsificação. Ela está suspensa do trabalho por 60 dias, prazo estipulado para investigações administrativas.
A Sejus dispõe de um processo burocrático para a liberação da verba, que se inicia com a criação de um projeto que passa pela avaliação do Conselho e, posteriormente, da própria Secretaria de Justiça. Com este procedimento de segurança, a assessoria informa que um desvio como este era impensável.
Para evitar que novos desvios voltem a acontecer, o Conselho do Procon está desenvolvendo medidas administrativas para aumentar o processo burocrático e dificultar o acesso ao fundo. Entre as novas medidas, está a intensificação na troca de informações entre o Procon e a Secretaria de Justiça e a troca do sistema administrativo do Procon.
A assessoria da Sejus informou que uma notificação foi enviada a toda a rede bancária de Brasília, afim de saber se o caso envolveu outros bancos além da Caixa Econômica Federal. Não há indícios de participação de outros funcionários da instituição. Para a Sejus, o caso seria descoberto de qualquer forma quando os extratos da receita obtida com as multas e o saldo do fundo fossem disponibilizados.
A Sejus informou que foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar e a funcionária foi indiciada por estelionato, ficando passível a três punições: criminal; administrativa, podendo ser demitida do cargo e cível, devendo ressarcir o Estado.