Ana Maria Campos
postado em 13/08/2011 08:00
A dívida trabalhista milionária da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com um grupo de 99 servidores respingará em ex-diretores da empresa. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) estuda formas de penalizar os responsáveis pela assinatura, no ano passado, do acordo de pagamento de R$ 30 milhões aos credores. O documento teria sido formulado à revelia, sem comunicação do ato ao braço jurídico do Executivo, que assumiu, em 2009, a defesa da ação no Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região. Além dessa medida, a procuradoria quer reduzir o valor da dívida e dos supersalários pagos aos funcionários.O passivo de R$ 41,6 milhões, conforme publicado com exclusividade pelo Correio na edição de ontem, tem como origem uma disputa trabalhista iniciada há mais de duas décadas sobre a perdas salariais decorrentes do Plano Cruzado. Os servidores ganharam a ação e a dívida foi executada em 2006. À época, o valor era de R$ 137 milhões, o que, corrigido para os dias atuais seria de R$ 200 milhões. No entanto, quando a PGDF foi chamada a atuar no caso, em 2009, foi pedida a revisão e o montante reduzido a R$ 21 milhões ; atualizado para quase o dobro neste ano.
Segundo o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, o valor ainda está muito alto e o órgão pretende entrar com diversas ações para reduzi-lo. Só em honorários são cobrados R$ 11,78 milhões, em valores de 2010. Ontem, os advogados públicos fizeram uma reunião para buscar meios de reverter o quadro. ;Nós começamos a discutir o assunto e vamos estudá-lo profundamente, mas acreditamos que essas quantias estão muito elevadas;, disse Chaves.
A primeira negociação trabalhista entre as partes foi feita por meio de acordo coletivo e definiu a reposição das perdas de março a setembro de 1986. De acordo com a Justiça, a efetivação dessa negociação impediu que a Terracap voltasse atrás e o debate passou para o pagamento referente desse período a novembro de 2002. Os valores atrasados passaram a ser pagos com os salários, mas foram suspensos entre abril de 2009 e maio de 2011. O processo acumulou as diversas contestações e pedidos de novos cálculos e hoje conta com mais de 12 mil páginas.
A Terracap ainda não está obrigada a pagar a dívida, visto que a ação está sub judice por conta de um agravo de instrumento impetrado pelo GDF no Supremo Tribunal Federal. Agora, a preocupação da procuradoria é conseguir anular o acordo feito no ano passado pela companhia. O ato foi condenado pelos procuradores, visto que não houve participação dos advogados na negociação. Se não houver mudança, seis servidores vão receber mais de R$ 1 milhão. Outros 20 funcionários da Terracap tem o crédito trabalhista calculado em R$ 500 mil, cada.
Teto constitucional
Outra atitude pretendida pela Procuradoria-Geral é fazer valer o teto constitucional de R$ 26,7 mil para os salários dos servidores da Terracap. O valor é o mesmo pago aos ministros do STF e serve como referência para todos os funcionários públicos. Alguns vencimentos estão em mais de R$ 40 mil. Eles haviam sido reduzidos em abril de 2009, mas a Justiça do Trabalho determinou a volta do pagamento em maio deste ano. ;Esses servidores estão vinculados ao teto do serviço público. Por isso, estamos estudando medidas, na via administrativa, para regular os salários deles;, afirmou Rogério Leite Chaves.
O passivo da Terracap tem sido motivo de preocupação do primeiro escalão do GDF. Cálculos feitos por membros do Executivo mostram que a dívida, com correções, juros e multas, passa dos R$ 50 milhões. No semestre passado, a companhia ganhou o status de investidora após a aprovação de projeto de lei que alterou o estatuto interno da empresa. A Terracap recebeu poderes para administrar um dos carros chefes do governo local para a Copa de 2014 e assumiu a responsabilidade pela construção do Estádio Nacional de Brasília.
Investimento
Com o valor devido na ação trabalhista seria possível construir 14 escolas, ou dois viadutos, ou 16 postos de saúde, ou até mesmo um hospital de grande porte. Os R$ 42 milhões permitiriam a aquisição de 1.866 carros populares e a substituição da frota de veículos alugados pelo Governo do Distrito Federal ou a construção de mil casas para famílias de baixa renda.
107% de reajuste
Uma decisão da diretoria colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) em reunião ocorrida em maio deste ano garantiu um reajuste médio de 107% nas remunerações do corpo de advogados da empresa pública do Governo do Distrito Federal. Trata-se da reestruturação da carreira jurídica pela qual a remuneração básica inicial passa a ser R$ 14,2 mil. Para quem tem mais de 10 anos de trabalho, o salário, sem contar os benefícios adicionais e direitos adquiridos, foi estabelecido em R$ 17,5 mil. O impacto mensal na folha de pagamentos é de R$ 387,4 mil.
Acordos coletivos
Além dos salários, os advogados têm os direitos obtidos em acordos coletivos resguardados, como plano de saúde, auxílio-creche, programa de participação nos resultados, incorporação de função gratificada, adicional por tempo de serviço e abono assiduidade. A exigência da Terracap: dedicação exclusiva. Também não terão direito aos honorários advocatícios em razão de ações judiciais em que a empresa seja parte. Pela reestruturação, os servidores da carreira jurídica não poderão ultrapassar o teto salarial. O limite estabelecido é a remuneração básica de subprocurador-geral do DF.
Considerando os 13 salários devidos, o custo adicional da Terracap com o benefício ultrapassa o montante de R$ 5 milhões. O plano atinge os empregados de forma diferente, a depender do salário que recebiam. Alguns reajustes chegaram a 155%.