postado em 18/08/2011 07:25
Mais um caso de superfaturamento de preços foi encontrado em contratos do Governo do Distrito Federal (GDF) com empresas ligadas às denúncias da Operação Caixa de Pandora. O Tribunal de Contas do DF encontrou prejuízo de R$ 4,49 milhões no aluguel de 600 veículos contratados, em 2006, pela Secretaria de Planejamento e Gestão por meio da empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações LTDA. O tribunal determinou prazo de 30 dias para que os responsáveis devolvam os recursos aos cofres públicos, caso contrário irá ingressar com cobrança judicial.A dívida, no entanto, aumentará devido à atualização monetária que precisará ser feita, uma vez que os últimos cálculos datam de agosto do ano passado. O TCDF apontou como responsáveis pelo pagamento os gestores da pasta à época: Demilson Moreira Bose, gerente de Administração da Frota; Haroldo da Silva, diretor de Suporte Institucional Substituto; Cecília Landim, secretária de Planejamento; além da própria Linknet. Na semana passada, a empresa foi considerada inidônea pela Secretaria de Transparência devido a desvios da ordem de R$ 269,3 milhões por dispensa ilegal de licitações, conluio para favorecimento, pagamentos de propina e superfaturamento.
Segundo o relator do processo, conselheiro Renato Rainha, as empresas envolvidas na Caixa de Pandora estão sendo investigadas. ;Abrimos uma ação para cada contrato feito até 2009;, explica. No caso da locação dos veículos, no entanto, a investigação já havia começado em 2006, devido a denúncias de irregularidades. O negócio entre o GDF e a Linknet foi feito por meio de contrato emergencial, que dispensa licitação. ;A empresa sequer possuía carros para ofertar e precisou acionar terceiras para conseguir cumprir o contrato. Isso já era suficiente para demonstrar que havia alguma coisa errada;, apontou o conselheiro.
O pagamento à Linknet era feito por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), apontado como um dos principais centros de corrupção de gestões passadas. A entidade contratava empresas em licitação conforme interesses particulares e ainda cobrava taxa de administração de 9%. ;Somente por esse motivo, diante da incerteza dos preços do ICS como padrão de referência aceitável, já seria recomendável outra pesquisa para encontrar valores próximos do real preço praticado no mercado;, afirma o documento Achado n; 7 do relatório da auditoria. Em janeiro de 2007, o GDF chegou a devolver 559 carros sob o argumento de que a medida geraria economia, mas não houve redução dos gastos, até porque, no mesmo período, o governo repassou R$ 9,2 milhões à Linknet em um novo convênio. A empresa saiu do negócio no ano seguinte.
De acordo com as apurações do Tribunal de Contas, os valores cobrados mensalmente por veículo eram baseados nos valores das diárias multiplicados por 30. ;Qualquer pessoa que adentrar uma locadora e alugar um carro por um mês conseguirá melhores preços. Quanto maior o período de locação pretendido e o número de veículos menor tenderá a ser o valor total;, destacam os auditores. Comparação com pregões feitos em outros estados na mesma época (veja quadro) demonstrou que houve mais de 100% de diferença com os preços médios encontrados. O prejuízo apurado, no valor da época, foi de R$ 3,7 milhões.
Durante o processo, Cecília Landim alegou que não poderia ser responsabilizada por atos praticados por seus subordinados. Ela disse que nem sequer participou da fase de verificação de preços e pediu para ser excluída do rol de acusados. ;Na condição de secretária de Estado, a ordenadora titular da pasta não se exime das atividades de coordenação, supervisão, fiscalização e revisão decorrentes do poder hierárquico;, concluiu Rainha. Demilson Bose, Haroldo da Silva e Amauri Vilarindo alegaram que não houve irregularidades ou sobrepreço nas contratações.