postado em 19/08/2011 20:51
Um sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal poderá incluir o parceiro no plano de saúde oferecido pela categoria. A decisão final do recurso foi tomada pela 2; Turma Recursal do Tribunal de Justiça do DF no dia 12 de julho e está valendo desde a publicação do dia 18 do mesmo mês no Diário de Justiça eletrônico, desde então a decisão não cabe mais recurso. Para a inclusão do companheiro no plano de saúde a corporação exige uma declaração de dependência econômica. O Distrito Federal já havia entrado com recurso contra a decisão que beneficiava a relação homoafetiva em dezembro de 2010 e foi condenado a incluir como dependente o servidor associado para receber os benefícios assistenciais.
De acordo com o depoimento dos autores da ação, os dois vivem juntos desde 2005 e compartilham despesas econômicas, mas o sargento é quem sustenta a família porque o parceiro é estudante.
Segundo a sentença, o autor não tem a intenção de declarar uma união estável e sim obter o reconhecimento judicial de dependência econômica entre ambos. O juiz ressaltou que: ;Apesar do ordenamento jurídico não reconhecer expressamente a relação homoafetiva como união estável, por ponderação de princípios constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade, não se pode deixar de reconhecer a sociedade de fato para fins assistenciais e previdenciários;.
Com base na ocorrência de tribunais de admitirem a relação homoafetiva no sentido de união familiar, os magistrados da instância revisadora entenderam que como autores vivem sob o mesmo teto isso se qualifica no compartilhamento de despesas econômicas.