postado em 20/08/2011 08:00
A arrecadação tributária do Distrito Federal continua em crescimento no primeiro ano de governo petista, mas cautela ainda é a palavra de ordem na hora de gastar. Ontem, a Secretaria de Fazenda informou que, de janeiro a julho deste ano, os cofres públicos registraram saldo de R$ 5,27 bilhões. O valor supera em 4,1% o recolhido no mesmo período de 2010, descontada a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e representa o melhor desempenho para os primeiros sete meses do ano desde 2006.
Além do resultado positivo acumulado, o recolhimento local de tributos bateu recorde em julho. Foram R$ 806 milhões contra R$ 707,1 milhões do ano passado. O crescimento, com aplicação do INPC, ficou em 6,7%. O montante em dinheiro é o maior para o período nos últimos cinco anos.
De acordo com o secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão, os bons resultados garantirão que o DF encerre 2011 no azul, desde que continue sendo parcimonioso nos gastos. ;É um sinal positivo. Vamos fechar com superavit, mas pequeno. Daí, a necessidade de conter despesas, e as secretarias estão correspondendo bem. Todas as áreas tiveram algum valor contingenciado;, declarou. O secretário frisou a necessidade de garantir um balanço contábil superavitário. ;Encerrar no vermelho seria muito ruim. Sinalizaria que não temos como honrar nossos compromissos e tomar eventuais empréstimos;, destacou.
O motivo de a margem de manobra financeira estar tão pequena, segundo a secretaria, é o mesmo que já havia sido divulgado no último mês: em 2010, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) previu na Lei Orçamentária um cenário com R$ 1 bilhão a mais do que será possível recolher em impostos. Os deputados distritais trabalharam com um cenário de R$ 10,2 bilhões em tributos para 2011 e, na prática, a receita deve ficar na casa dos R$ 9 bilhões. ;A CLDF superestimou o efeito do cancelamento de algumas renúncias fiscais;, diz o secretário de Fazenda.
Segundo Valdir Simão, o aperto nos gastos está atingindo principalmente as despesas de manutenção da máquina pública. Elas vêm se mantendo no mesmo patamar do ano passado, apesar das novas contratações e dos reajustes salariais efetuados. De acordo com a Secretaria de Fazenda, as despesas com pessoal cresceram 30% frente a 2010, em razão do cumprimento de compromissos já assumidos com categorias profissionais.
Para o especialista em finanças públicas José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), a política do atual governo com relação ao gasto da receita é acertada. ;O governador (Agnelo Queiroz), em seu primeiro ano, está aprendendo a ter domínio da máquina administrativa. Além disso, estamos vislumbrando um período de turbulência econômica pela frente. Acho natural e importante ficar atento às despesas. Do ponto de vista da gestão pública, é uma postura adequada.;
Fiscalização
Para garantir que nos próximos meses a arrecadação de tributos continue em alta, a Fazenda do DF pretende investir principalmente na fiscalização do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no programa Nota Legal, que estimula o contribuinte a exigir nota fiscal e, consequentemente, ajuda a prevenir a evasão fiscal.
;Estamos trabalhando para acirrar o controle de entrada de mercadorias. Queremos fortalecer o atacado e o varejo locais;, declarou o secretário de Fazenda. Quanto ao Nota Legal, Valdir Simão garantiu que os problemas dos consumidores para ter acesso ao valor dos créditos pela internet estão sendo sanados. ;Está havendo uma reorganização da área de tecnologia. Até 60 dias, não deve mais ter transtornos. Nosso trabalho é para que, quando chegar a hora de receber os créditos, o consumidor não tenha contratempo algum;, afirmou.
Devolução
O programa Nota Legal devolve até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Para o exercício de 2011, foram computados e convertidos em desconto os créditos processados em compras feitas até novembro do ano passado.