postado em 22/08/2011 17:30
O projeto básico apresentado pela Secretaria de Estado e Transporte para promover a concorrência pública de concessionárias foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal nesta segunda-feira (22/8). O tribunal determinou que terá de ser feito um estudo técnico pela secretaria para demonstrar se a licitação por frota é a melhor opção para a Administração. Existem outros modelos: linha, bacia e região.Os valores do edital foram calculados a partir de dados da empresa Fácil Brasília Transporte Integrado. O tribunal também determinou que a secretaria atualizasse os dados após a retomada do controle do Sistema de Bilhetagem Automática pelo DFTrans.
A licitação serviria para manter e operar 900 ônibus no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF) e seria lançada nessa terça-feira (23/8) pela secretaria, que poderá fazer as correções e responder os questionamentos do tribunal nos próximos 30 dias.
De acordo com o TCDF é preciso esclarecer no edital se os ônibus que operam de maneira irregular serão substituídos ou se estes continuaram rodando mesmo após a concessão ter sido completada. Segundo relatório, o aumento no número de veículos disponíveis causaria a redução no Índice de Passageiros por Quilometro (IPK) e consequentemente, nas receitas.