O churrasco dos deputados distritais durante horário de expediente na segunda-feira (22/8), na casa do parlamentar Cristiano Araújo (PTB), no Lago Sul, gerou polêmica. Para esclarecer o assunto, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) divulgou uma nota nesta quarta-feira (24/8) afirmando que atividade parlamentar exercida fora das dependências da Casa é prática comum. A próxima reunião já está marcada na casa de Benício Tavares (PMDB).
[SAIBAMAIS]A pauta não previa nenhum assunto formal e tinha o objetivo de facilitar o encontro despretencioso entre os colegas. De acordo com a nota, o regimento interno prevê que a presença dos parlamentares na Casa só se torna obrigatória em casos de sessões ordinárias. Além disso, a jornada de trabalho dos distritais também não segue um padrão de horários fixos. A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes é quem determina a pauta dos trabalhos desenvolvidos pela CLDF.
Cardápio
Faltaram ao encontro apenas os petistas Chico Vigilante e Chico Leite, além de Raad Massouh (DEM). Eles perderam a refeição preparada pelo Buffet Du Louro, que estacionou uma van em frente à casa do petebista. Segundo Cristiano, o cardápio foi escolhido por ser mais prático e barato. ;Qual o problema? Não tinha sessão nesse dia;, questionou o presidente da CLDF, Patrício. Outro deputado, que pediu para não ser identificado, destacou que não existe um horário de expediente para os distritais, já que eles trabalham desde cedo até tarde da noite.
O churrasco ocorreu 20 dias após o retorno do recesso parlamentar. A interrupção das votações por um mês possibilitou que muitos aproveitassem para viajar. No entanto, desde a volta aos trabalhos, eles não aprovaram nenhuma matéria relevante. As sessões realizadas no período, como a de ontem, têm servido apenas para discursos dos deputados e trocas de ideias. Eles esperam que, com a realização dos encontros informais entre base e oposição e as arestas aparadas, a pauta ande de forma mais célere.
Leia a nota na íntegra
Com relação às informações recentemente veiculadas pela imprensa, relativas à reunião externa entre parlamentares ocorrida na segunda-feira (22/08), a Câmara Legislativa do Distrito Federal esclarece:
1) A realização de reuniões fora de suas dependências é uma prática comum aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não constituindo qualquer infração ou ilegalidade, como é de conhecimento de todos os que acompanham a rotina dos poderes na Capital Federal.
2) A atividade parlamentar não está restrita às dependências da Casa, nem existe determinação com relação à fixação de horários para a jornada de trabalho dos distritais.
3) A obrigatoriedade de presença dos parlamentares nas dependências da Casa somente se estabelece em casos de Sessões Ordinárias, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Regimento Interno (art. 109), como pode ser verificado nas divulgações periódicas e oficiais feitas pela Casa.
4) A pauta dos trabalhos da Casa é determinada pela Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes, sem qualquer tipo de submissão a pressões externas, seguindo os ritos de transparência e legalidade, em harmonia com os demais poderes e seguindo estritamente os preceitos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do DF e do Regimento Interno da Casa.