postado em 25/08/2011 07:54
O Plano Plurianual (PPA) 2012-2014 começou a andar na Câmara Legislativa. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Casa aprovou parecer inicial sobre o projeto e cobrou do secretário de Planejamento do Distrito Federal, Edson do Nascimento, explicações sobre a proposta do governo. O gestor participou, na manhã de ontem, da audiência pública promovida pelos distritais para tratar do tema.Também foi aberto nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas parlamentares. Cada deputado poderá apresentar 25 sugestões ao projeto original, alterando a destinação de até R$ 40 milhões para os próximos quatro anos. O total do orçamento previsto pelo Governo do DF para o período está em R$ 113 bilhões, no entanto, boa parte dessa verba é vinculada a itens como pagamento de pessoal, despesas com saúde e educação. Por isso, é significativa a possibilidade de a Câmara mexer na destinação de investimentos na ordem de R$ 1 bilhão.
Na terça-feira, o relator do PPA na Câmara e presidente da Ceof, Agaciel Maia (PTC), apresentou parecer sobre o projeto. Segundo ele, o GDF precisa prestar informações mais detalhadas sobre alguns itens, como quais regiões serão beneficiadas pelos 42 programas descritos no plano. ;Existem algumas discrepâncias que devem ser resolvidas. É preciso abrir mais o detalhamento e dizer onde realmente vão ser aplicados os recursos;, afirma.
Outra preocupação do relator trata das receitas. Agaciel destaca que, apesar do aumento substancial do Fundo Constitucional, estimado em R$ 9,9 bilhões para o próximo ano, ele não está sendo suficiente para arcar com as despesas de segurança, educação e saúde. Além disso, ele questiona a possibilidade de haver redução do índice de correção do fundo nos anos seguintes, caso haja uma crise econômica mais grave. O PPA orienta o orçamento do próximo quadriênio. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 deverá ser encaminhado pelo governo até 15 de setembro.