postado em 25/08/2011 22:15
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou nesta quinta-feira (25/8) a lei distrital que garante 5% de desconto para os pagamentos a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O desconto, que não pôde ser utilizado este ano, começa a valer em 2012. A itenção, segundo Agnelo, é que a população seja incentivada a quitar a dívida em apenas uma parcela.[SAIBAMAIS]Os textos, que concedem benefícios aos contribuintes, foram aprovados pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 30 de junho deste ano, dia anterior ao início do recesso parlamentar, e aguardavam a sanção do governador.
Sem desconto
No início deste ano, os brasilienses sofreram os efeitos da não apreciação em tempo hábil pelo Executivo de propostas de lei relativas ao recolhimento de tributos. Em meio à crise política, o ex-governador Rogério Rosso (PMDB) não sancionou os descontos de até 10% para pagamento à vista do IPTU e do IPVA aprovados pela CLDF. Isso obrigou o governo atual a adotar as tabelas de cobrança usadas em 2010, provocando distorções e polêmicas nas avaliações de veículos e imóveis.