Ana Maria Campos
postado em 01/09/2011 08:00
Durante o processo de cassação na Câmara dos Deputados, Jaqueline Roriz (PMN), em nenhum momento, enfrentou o mérito da questão que a levou ao banco dos réus no Congresso: ela recebeu dinheiro de origem ilícita das mãos de Durval Barbosa. Utilizou o argumento de que o suposto crime foi praticado quando ela ainda não era parlamentar. Com a absolvição folgada de ontem, a deputada ganhou fôlego para si e para seu grupo. Mas agora terá de provar na Justiça que não cometeu nenhum ilícito. E a tese construída para rebater a acusação de quebra de decoro já não se sustenta.
Jaqueline precisa de uma defesa capaz de derrubar os argumentos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que a denunciou por peculato na semana passada. Esse é um crime previsto no Código Penal que trata de influência, corrupção e proveito próprio de dinheiro público. Tipifica a conduta daqueles que usam ingerência em órgãos ou sobre autoridades para exigir uma compensação financeira. O Ministério Público Federal indica que a deputada recebeu o dinheiro de Durval como parte de um esquema de financiamento ilegal de campanha.
Em depoimento ao Ministério Público do DF, o delator do escândalo político que deu origem à Operação Caixa de Pandora disse que o dinheiro entregue a Jaqueline e a seu marido, Manoel Neto, era fruto de propina cobrada de empresários do ramo de serviços de informática. Ele afirmou também que o casal pediu acesso a rádios Nextel para a campanha de 2006. Os equipamentos eram da Linknet, empresa então contratada pelo governo. Segundo Durval, as contas telefônicas também ficaram a cargo da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan).
Até o momento, Jaqueline nunca fez um pronunciamento para rebater essa versão. Ao discursar na terça-feira no plenário da Câmara, ela falou de sua vida pessoal, atacou a imprensa, citou a questão da temporalidade do episódio, mas deixou a defesa sobre o cerne da questão para a instância judicial. O assessor de imprensa de Jaqueline, Paulo Fona, afirma que ela não teve oportunidade de se defender perante o procurador-geral da República. Com base nos argumentos do advogado José Eduardo Alckmin, que representa a deputada, Fona também sustenta que Jaqueline não poderia ter sido acusada de peculato sem que Durval fosse também denunciado, porque o crime, segundo ele, exige o envolvimento de um servidor público.
A própria Jaqueline, ontem, voltou a criticar a Procuradoria-Geral da República por tê-la denunciado. ;O procurador me enquadrou como se eu fosse uma servidora pública e eu não era. Ele nem sequer me ouviu;, disse, repetindo o discurso de terça.
Consultado pelo Correio, o advogado Gustavo Badaró, professor de processo penal da Universidade de São Paulo (USP), analisou que não há paralelo possível entre os julgamentos político e jurídico. ;O principal argumento da defesa de Jaqueline é um fundamento que não vai entrar na discussão do caso em juízo;, acredita. Na fase judicial, aliás, a questão da temporalidade não deve interferir no resultado. Para crimes de peculato, as penas variam de dois a 12 anos, e a prescrição, segundo o especialista, ocorre 20 anos após a prática do suposto crime.
O criminalista Marcelo Leonardo compartilha do entendimento de Badaró, segundo o qual não há conexão entre o resultado do julgamento da Câmara dos Deputados e a análise que será feita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcelo Leonardo, que tem entre seus clientes um réu do mensalão do PT, preferiu não fazer um prognóstico do tempo de tramitação do caso de Jaqueline.
Professor de direito processual penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele avalia que o processo do mensalão petista tem caminhado de forma célere, apesar de a denúncia ter sido feita há seis anos. O advogado ressalta, no entanto, que, no caso de seu cliente, 40 pessoas foram denunciadas. Jaqueline, por sua vez, é a única ré na ação, o que pode acelerar o desfecho do processo. O relator nas duas ações é o ministro Joaquim Barbosa, considerado um dos mais rígidos na análise de denúncias de corrupção. Colaborou Flávia Maia
Em alta
O processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN) agitou a Ouvidoria da Câmara dos Deputados. Foram recebidas 124 mensagens referentes ao julgamento da parlamentar. Dessas, 121 pediam a cassação do mandato e três apoiavam a absolvição. Desde janeiro, o órgão recebeu 890 comentários sobre o desempenho dos deputados. Com as manifestações de ontem, Jaqueline abocanhou quase 14% desse total (13,93%).