A Secretaria de Transparência do Governo do Distrito Federal vai instaurar em até 90 dias uma Tomada de Contas Especial para identificar possíveis prejuízos causados pela gestão da empresa Fácil no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFtrans). A determinação partiu do Tribunal de Contas do DF (TCDF) nesta quinta-feira (1;/8). O foco da apuração é o repasse de verbas para a concessão do benefício de gratuidade do passe estudantil.
Segundo constatação da equipe técnica do Tribunal, falta clareza nos valores destinados ao custeio do passe e do vale transporte em 2010. À época, a empresa terceirizada teria recebido em torno de R$ 32 milhões do GDF, segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Já em 2009, existem representações protocoladas que comprovam a destinação do valor de R$ 10 milhões ao custeio do vale transporte.
Caberá à Fácil prestar com urgência as contas das atividades de 2009 e 2010, com a discriminação mensal dos recursos financeiros destinados para crédito nos cartões de estudantes. A empresa terá de esclarecer o número e o valor das passagens utilizadas, as quantias recarregadas e o saldo remanescente dos cartões (esses, por sua vez, precisarão ser devidamente identificados pelo número).
O TCDF, por meio da assessoria de imprensa, informou que, se as contas forem reprovadas após julgamento feito pela instituição, a Fácil terá de devolver o montante referente ao prejuízo causado nos cofres públicos. A empresa ainda ficará proibida de participar de licitações.
A equipe do Correio tentou entrar em contato com representantes da Fácil durante o dia e não conseguiu retorno.
Controle
De acordo com o diretor do DFtrans, Marco Antônio Campanella, o modelo de gestão direta adotado hoje pela instituição permite que o descompasso das informações seja corrigido. À época do contrato com a Fácil, o acesso da autarquia aos dados era feito por meio de um sistema implantado pela própria prestadora de serviço. ;Atualmente, temos os dados primários, o que permite um melhor controle da concessão do benefício da gratuidade para estudantes", contou.
Campanella esclareceu ainda que o pedido de revisão completa no banco de dados dos estudantes beneficiados é uma das demandas do grupo responsável pelo gerenciamento atual do Sistema de Bilhetagem Automática (usado para conceder o passe livre).
Além disso, para combater as fraudes contra o sistema de bilhetagem, o diretor do DFtrans disse que foram tomadas medidas, como o cancelamento de 17 mil cartões com algum tipo de irregularidade. Segundo dados da instituição, cerca de 150 mil estudantes estão cadastrados no sistema de bilhetagem. "Os estudantes com o cartão regular não têm com o que se preocupar. Só os irregulares são suspensos",enfatizou Campanella.