postado em 02/09/2011 08:00
Os empresários que pretendem aumentar de três para 10 andares o tamanho dos hotéis das quadras 2 e 3 dos Setores Hoteleiros Norte e Sul enfrentarão resistência para transformar os empreendimentos em apart-hotéis. Em audiência pública na manhã de ontem, na Câmara Legislativa, representantes do governo e do próprio mercado se mostraram preocupados com uma possível especulação imobiliária provocada pela mudança de destinação na área central de Brasília.A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) analisa o pedido de alteração de gabarito com base no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Após o parecer técnico, a proposta terá de ser apreciada pelos deputados distritais. Os empresários pressionam para que a decisão saia o quanto antes, para que haja tempo de erguer os novos prédios antes da Copa do Mundo de 2014.
O número de leitos oferecidos pelos 14 hotéis em questão pularia de 1,4 mil para 4,4 mil com a mudança. As obras durariam dois anos e o investimento seria 100% do setor privado. O representante dos empresários, Roberto Ortega, confessou que a intenção é também construir apart-hotéis. O dinheiro movimentado com os flats ajudaria a viabilizar as construções. ;Quem fala em especulação são os que temem a concorrência. Somos hoteleiros, não empreendedores imobiliários;, comentou Ortega.
Não há quem conteste a necessidade de ampliação da rede hoteleira. ;O problema é que a alteração de gabarito pode mascarar a transformação dos prédios em residência. E o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) já rechaçou isso;, ponderou o secretário-adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira. Ele informou que o PPCUB deve ser concluído até o fim deste ano, mas não descartou a possibilidade de a secretaria avaliar o pedido dos hoteleiros separadamente.
Análise preliminar do Iphan indica que o aumento do número de andares não fere o tombamento, desde que haja uma padronização e mediante pagamento de outorga onerosa. Helder Carneiro, representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), criticou a transformação dos hotéis em flats. O presidente do Clube de Engenharia de Brasília, João Carlos Pimenta, alertou para os problemas de infraestrutura que a mudança pode provocar, principalmente complicações no trânsito. A audiência pública foi presidida pelo deputado Rôney Nemer (PMDB).
Projeto original
Situados às margens da Avenida W3, esses hotéis foram construídos nas décadas de 1960 e 1970, por pioneiros. A ideia era que eles servissem de hospedagem para profissionais de menor padrão econômico na época, como motoristas de deputados e senadores.
O que diz a lei
Os hotéis têm naturalmente até três pavimentos (9,5m e 13,5m de altura), padrão definido pela NGB n; 3/1981, revisada pela NGB n; 148, 1986. Empreendimentos das quadras vizinhas possuem autorização de gabarito para construir até 17 pavimentos (55 metros). Os empresários defendem que o Decreto n; 10.829, de 1987, sobre a preservação da concepção urbanística de Brasília, permite construções de até 65 metros na área central.