postado em 06/09/2011 07:29
Quase dois anos após de virem a público as primeiras suspeitas sobre a idoneidade da empresa Uni-Repro Serviços Tecnológicos LTDA e a lisura da parceria entre essa firma e o governo, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE) na tentativa de mensurar o volume do prejuízo causado aos cofres públicos. A apuração incidirá sobre todas as diretorias regionais de ensino do DF em que foram encontrados indícios de superfaturamento. A Uni-Repro é citada em diálogos transcritos no Inquérito n; 650 do Superior Tribunal de Justiça, que investiga as denúncias de corrupção reveladas na Operação da Caixa de Pandora.Em conversa de 21 de outubro de 2009, gravada por Durval Barbosa com autorização da Polícia Federal, a empresa foi tema de diálogo entre o delator da Caixa de Pandora e o então chefe da Casa Civil do DF, José Geraldo Maciel, que acabou afastado do cargo por conta das apurações da polícia. No bate-papo grampeado, Durval cita contrato da Uni-Repro com a Secretaria de Saúde em um contexto de corrupção, tratado com aparente naturalidade por Maciel.
Em 5 de dezembro de 2009, o Correio publicou reportagem que revelou o histórico de gastos do GDF com a firma sob a qual pairavam suspeitas. Empresa especializada em reprodução de material gráfico, a Uni-Repro, com raízes em São Paulo, entrou no mercado de Brasília em 2007, com uma participação tímida nos contratos do governo. Em dois anos, no entanto, a parceria iniciada na Secretaria de Saúde se estendeu à área da Educação e a outros seis órgãos do Executivo local. No período, os negócios somaram mais de R$ 40 milhões.
Evidências
Agora, investigação a cargo da 2; Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas encontrou evidências de que houve pagamento de cópias além do que foi realmente produzido, superfaturamento nos valores acertados e cobranças diferentes das acordadas nos contratos. Um dos problemas apontados é o fato de a Uni-Repro ter usado um equipamento com baixa capacidade de impressão para reproduzir 4,5 milhões guardanapos a pedido da Secretaria de Educação. De acordo com a equipe de auditores, pelo volume da demanda e pelo valor cobrado ; R$ 0,87 por unidade ;, o serviço deveria ser rodado em máquina de grande porte, providência que teria poupado recursos do governo.
Em função dos indícios de fraude, o tribunal determinou à secretaria a instauração de Tomada de Contas Especial. Esse é um mecanismo que permite ao governo identificar quanto dinheiro foi gasto ilegalmente, apontar os responsáveis pelos excessos e acionar a Justiça na tentativa de reaver os recursos perdidos. Além disso, o TCDF orientou que o Executivo tome as providências no sentido de declarar a Uni-Repro inidônea. ;A Secretaria de Transparência vai acatar a decisão do Tribunal de Contas e instaurar processo para apurar eventual irregularidade. Em caso afirmativo, a empresa ficará impedida de assinar novos contratos com o GDF ou mesmo de renovar convênios em vigência;, afirmou o secretário de Transparência, Carlos Higino.
Higino disse que, em uma primeira busca feita pela secretaria, não foram encontrados pagamentos para a Uni-Repro em 2011. No ano passado, no entanto, foram repassados recursos às secretarias de Saúde e de Educação. (LT)
Controle
Em outra decisão, o TCDF já havia determinado à Secretaria de Educação que adotasse sistemas informatizados capazes de controlar a quantidade de cópias feitas. A providência visava impedir erros na contagem, como ocorreu na Escola Classe 22 de Ceilândia. Nessa unidade, o governo pagou 174.553 cópias a mais do que foi, de fato, produzido.