Helena Mader
postado em 06/09/2011 21:57
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) deu um prazo de 60 dias para os moradores do condomínio Villages Alvorada, no Lago Sul, demolirem muros, guaritas e cercas. Haverá ainda uma multa no valor de R$ 20 mil sempre que o acesso de pessoas, segundo decisão do juiz Carlos Divino ROdrigues. O magistrado também proibiu os vigilantes de pedir identificação de pedestres e motoristas. Os moradores recorreram da decisão.Em 2003 começaram as investigações sobre o assunto, a partir de uma denúncia de que as cercas não permitiam o acesso à orla do lago. Em junho de 2005, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para pedir a retirada dos muros do condomínio. Entretanto, a segurança do local foi mantida pelos moradores. O MP alega que o cercamento fere a ordem urbanística e que o Villages Alvorada foi construído sem nenhuma autorização do poder público.
O muro que divide o condomínio da Ermida Dom Bosco é o único de fora da decisão do juiz. Segundo ele, a derrubada traria impactos para a unidade ecológica. Caso a determinação não seja cumprida, o GDF está autorizado a demolir os muros e cercas e ainda será ressarcido pelo condomínio. Cajo haja atraso, a multa é de R$ 3mil por dia.
O juiz assinou uma sentença, ou seja, já foi feita a análise do mérito da causa. O condomínio alega na ação que as cercas são necessárias para a segurança dos moradores e a identificação dos visitantes é feita sem a necessidade de documentos.