Empresas suspeitas de manter negócios ilegais com o Governo do Distrito Federal e condenadas a devolver dinheiro aos cofres locais devem ficar impedidas de fazer novas parcerias com o poder público na capital da República. A Secretaria de Transparência vai abrir processo para declarar a inidoneidade de meia dúzia de firmas consideradas culpadas em ação civil pública que corre em segredo de Justiça e cuja sentença em primeira instância foi dada em 24 de agosto.
A decisão obriga a Linknet, a Linkdata, a Prodata, a Conecta, a Poliedro e a Brasil Telecom a desembolsarem R$ 240,8 milhões em favor do DF para compensar desvios detectados em contratos sem licitação celebrados em 2006. Várias dessas empresas já faziam negócios com o governo desde 2002 e mantiveram os acordos até o ano passado. Ao todo, receberam juntas, em nove anos, R$ 877 milhões.
Há entre as empresas condenadas, firmas investigadas no Inquérito n; 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura as denúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora. Uma delas é a Linknet, que manteve contratos com o governo até o ano passado. De 2005 a 2010, a empresa recebeu mais de meio bilhão de reais (R$ 522,2 milhões) do GDF.
Recentemente, a firma foi declarada inidônea pelo Executivo local. Ou seja, ficou impedida de fazer novas parcerias com o governo. A Linknet está no centro das revelações feitas pelo delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Segundo disse em depoimentos, a empresa era uma das que abastecia o esquema de corrupção e financiamento de campanha montado na administração pública.
A sentença da juíza Gislaine Reis, da 4; Vara de Fazenda Pública, obriga a Linknet a devolver R$ 79 milhões ao DF. O argumento da magistrada é de que tanto a Linknet como as demais firmas foram contratadas com dispensa de licitação, sem que tenha sido demonstrada situação de emergência. Na decisão, a juíza cita como exemplo a contratação de outros serviços, além dos referentes à área de informática, como a colocação de carpete, de gesso, de persianas, o fornecimento de copos e de papel higiênico prestados em caráter emergencial sem necessidade.
Mesmo após a descentralização dos contratos de informática da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), que até 2006 reunia os convênios dessa natureza e era chefiada por Durval Barbosa, muitas empresas continuaram a parceria com o GDF nos moldes da dispensa de licitação, como revelam auditorias em curso no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Além da ação civil pública que condenou as empresas a devolverem dinheiro para o DF ; Linkdata (R$ 50 milhões), Prodata (R$ 38 milhões), Conecta (36 milhões), Poliedro (35 milhões) e Brasil Telecom (2,8 milhões) ;, 18 pessoas vinculadas a essas firmas e aos órgãos envolvidos na contratação das mesmas respondem a ação penal na 1; Vara Criminal.
Inidoneidade
Diante da condenação das seis empresas pela 4; Vara de Fazenda Pública, o secretário de Transparência, Carlos Higino, afirmou que abrirá processo para investigação e declaração de inidoneidade das firmas envolvidas. ;Todas as empresas suspeitas de participar de esquema de corrupção com o governo geraram processos em curso na Secretaria de Transparência. Essas que foram condenadas também serão auditadas e, a depender do resultado, ficarão impedidas de firmar novos contratos com o GDF;, disse Carlos Higino, lembrando o caso da Linknet, que já foi banida do serviço público.
No mês passado, quatro firmas receberam o carimbo oficial de inidoneidade. Além da Linknet, a Adler, a Patamar, hoje chamada de Enterprice, e Cap Brasil tornaram-se inabilitadas para disputar contratos com qualquer órgão público no país.
Juntas, as firmas especializadas em informática que prestavam serviço ao GDF desde 1999, receberam R$ 649,6 milhões. Esse valor não leva em conta as quantias repassadas por intermédio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que também se valia dos convênios sem concorrência pública. No mesmo caminho que a meia dúzia de empresas recentemente condenadas pela Justiça, a decisão do governo de banir da administração pública as quatro empresas de informática em agosto se pautou pelo histórico de irregularidades e por ações judiciais propostas pelo Ministério Público do DF, que tentam reaver um total de R$ 350,2 milhões pagos às empresas.
A advogada da Linkdata, Mayara Cunha, informou que a empresa foi surpreendida com a sentença condenatória. ;Não temos nada a dizer porque não conhecemos a íntegra da decisão. Posso garantir, no entanto, que a Linkdata não foi intimada no Inquérito n; 650 do STJ;. O Correio não conseguiu entrar em contato com representantes da Linknet. As demais empresas optaram por não se manifestar antes de ter conhecimento oficial do teor da decisão.