Ana Maria Campos
postado em 10/09/2011 08:00
A Secretaria de Segurança Pública prepara uma operação intitulada Marco Zero para conter o tráfico e uso de crack em regiões críticas do Distrito Federal. A estratégia é dominar o território onde o crime é concentrado: o centro de Brasília, nas proximidades da Rodoviária do Plano Piloto, e em pontos conhecidos como cracolândia pelo elevado consumo de drogas em Ceilândia e Taguatinga. Nesses três pontos, o efetivo da Polícia Militar chegará a 1,2 mil homens, que estarão equipados com viaturas, ônibus e cavalaria.O governo acredita que, ao atacar os pontos nevrálgicos com um exército de policiais, boa parte da criminalidade provocada pela venda de crack será contida nessas regiões. Uma grande operação deve ocorrer nos próximos dias com foco no tráfico. A Polícia Civil do Distrito Federal tem atuado em investigações sobre traficantes para tentar conter o comércio que vem sendo realizado de forma explícita na capital do país. Em seguida, será o momento de pensar no usuário, com medidas para tratamento de recuperação de viciados, principalmente os dependentes de baixa renda.
A escolha do nome da operação Marco Zero levou em conta não só o sentido de renovação, com a limpeza dessas áreas, como também pela primeira região a ser atingida pelas medidas do governo ; a área central do Plano Piloto. A zona se tornou um ambiente propício para consumo de entorpecentes que, em cadeia, provoca uma onda de outros crimes, como assalto e latrocínio (roubo seguido de morte).
A ideia do governador Agnelo Queiroz é promover um plano de integração da Segurança Pública com outras secretarias, como a de Desenvolvimento Social, Justiça e de Saúde, cujas atuações são fundamentais para uma solução aos problemas de moradores de rua viciados em crack. ;Vamos trabalhar com a repressão ao tráfico e outras secretarias terão a missão de atender o viciado, principalmente moradores de rua, que têm dificuldades de recuperação. É um grande programa com envolvimento de quatro secretarias;, explica o secretário de Segurança, Sandro Avelar.
Tolerância zero
De acordo com o secretário, o governo trabalha também com o conceito do tolerância zero, lançado em Nova York na década de 2000, que tinha como princípio combater as chamadas ;janelas quebradas;, ou seja, áreas degradadas que acabam se tornando um ponto para a criminalidade.
A intenção é fazer pequenos reparos no ambiente onde existe maior concentração de crimes, como consertar calçadas quebradas e áreas onde consumidores e traficantes comercializam as drogas e passam a maior parte do dia. ;Muitas vezes, uma calçada quebrada é o local onde um viciado esconde a droga. Um local sem iluminação vira ponto de tráfico e consumo;, avalia Avelar.
Nessa empreitada, o governo contará com a ajuda das companhias Energética de Brasília (CEB) e de Urbanização da Nova Capital (Novacap). Caso o programa seja bem-sucedido, outras áreas do Distrito Federal serão atacadas. Na semana passada, Agnelo Queiroz lançou o Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, orçado em R$ 65 milhões, com a promessa de combater com maior rigor a droga (leia quadro ao lado). O tráfico e consumo de crack atingiram proporções epidêmicas em todo o país e também no DF.
Agnelo prometeu ampliar o número de leitos para internação de dependentes. Mas a secretária de Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio, esclarece que o GDF não adere à política de internação compulsória. A intenção é preparar uma estratégia de convencimento baseado nas convicções do atual subsecretário de Atenção à Saúde Mental, Augusto César, contrário a internações à força. O trabalho de abordagem será feito por uma equipe com técnicos das secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde.
Mudança
O delegado Cláudio Magalhães deve assumir como subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe). O atual titular da pasta, o também delegado André Victor do Espírito Santo, vai deixar o cargo. Ele vai assumir como chefe de uma delegacia ainda a ser definida. A escolha está entre Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante.
Em ação
Veja abaixo as principais medidas previstas no plano de enfrentamento ao crack e outras drogas lançado na semana passada pelo Governo do Distrito Federal:
Prevenção
; Implantação do ;Projeto Viva a Vida! Droga comigo não rola;, que leva a prevenção ao uso e abuso de drogas para as escolas públicas e particulares do Distrito Federal;
; Campanhas publicitárias que convidem o jovem, a família e a sociedade a se manterem longe da experimentação de drogas;
; Projetos de cultura e esportes nas escolas e nas regiões administrativas;
; Aumento do número de colégios atendidos pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd);
; Ampliação do Projeto Esporte à Meia-noite para as Vilas Olímpicas.
Recuperação/tratamento
; Implantação de cinco novos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas;
; Implantação de quatro Casas de Acolhimento Transitório;
; Credenciamento de 250 leitos em comunidades terapêuticas;
; Implantação de 11 consultórios de rua;
; Criação de quatro novos Centros de Referência em Assistência Social;
; Implantação de dois novos Centros de Referência Especializada em População de Rua.
Combate ao tráfico
; Ampliação de operações voltadas à desconstituição da rede de narcotráfico;
; Mapeamento e investigação dos principais atores da rede de oferta de drogas no DF;
; Intensificação do cumprimento de mandados de prisão relativos aos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico;
; Criação de Seções de Repressão às Drogas nas delegacias circunscricionais da Polícia Civil;
; Intensificação das ações integradas nas cenas de uso identificadas;
; Estímulo à colaboração responsável do cidadão com as unidades encarregadas pela repressão ao tráfico de drogas.
O que diz a lei
A Lei n; 11.343, de 23 de agosto de 2006, prevê diferentes punições para usuários e traficantes. Aos primeiros, estabelece três tipos de pena: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade (de cinco a 10 meses) e medida educativa. Para quem produz ou comercializa drogas, a pena é de cinco a 15 anos de reclusão e pagamento de multa. Cabe ao juiz responsável pelo caso determinar se a finalidade da droga apreendida é para consumo ou comercialização.