postado em 11/09/2011 11:25
Uma série de irregularidades levou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedest) a mudar as regras do programa Nosso Pão, Nosso Leite. Uma auditoria feita pela gestão atual identificou que, das 47.757 famílias atendidas pelo projeto social, 10.825, ou 23%, não constam em nenhum cadastro. São pessoas que recebem o benefício do governo sem comprovar, de fato, que necessitam. Para tentar corrigir a distorção, a primeira medida tomada pelo GDF foi unificar as quatro bases de dados existentes. A falta de controle sobre as listas fez com que 2.305 famílias recebessem alguma vantagem financeira assegurada por lei, além de retirarem dos postos de distribuição pão, leite e cestas, o que é proibido, tendo em vista que a legislação não permite o acúmulo de benefícios. A secretária da Sedest, Arlete Sampaio, ressaltou que a revisão do rol de todos os amparados pelo programa de erradicação da miséria do GDF não tem como objetivo prejudicar ninguém, mas, sim, corrigir problemas observados ao longo do ano. ;Não queremos nem vamos ser injustos com quem precisa. Por isso mesmo, até agora, não excluímos ninguém. Pretendemos atualizar o cadastro dessas famílias e começar a eliminar a duplicidade. Quem recebe mais de um benefício vai passar a receber só um;, disse Arlete.
Produtores
Esse é apenas um dos problemas que a secretária terá de administrar com a implantação do Programa DF Sem Miséria (veja O que diz a lei). Em 15 de novembro, o GDF extinguirá a distribuição do pão e do leite às famílias. As pessoas de baixa renda inscritas no programa, em vez de buscar os alimentos nos pontos, passarão a receber um cartão que poderá ser usado em diversos estabelecimentos comerciais. No entanto, a medida não agrada aos produtores de leite que abastecem o programa Nosso Leite. Eles temem perder os R$ 36 milhões anuais pagos pelo GDF e alegam que a concessão do dinheiro de plástico às famílias terá impacto direto na cadeia produtiva do DF, causando a extinção imediata de 1.309 empregos.
O presidente da Associação dos Produtores e Processadores de Leite do Distrito Federal e do Entorno (Aproleite-DF), Geraldo Maurício Maia, reclama que o GDF nem sequer procurou a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do DF (CSL-DF) para discutir as mudanças. ;O Pró-Leite contempla 405 produtores de leite que mantêm em suas propriedades vacas leiteiras, adquiridas com recursos próprios e financiamentos bancários. Se o programa for extinto, será o fim da cadeia produtiva de leite do DF;, lamentou Maia.
Geraldo ainda condenou a entrega de cartões, pois acredita que ele pode ser usado para comprar outros produtos, inclusive bebida alcoólica. ;O governo vai perder o controle de quem realmente está usando o cartão para o sustento da família. A pessoa vai poder até mesmo comprar bebida. A própria Sedest fez uma pesquisa mostrando que os beneficiados preferem receber o pão e o leite, e não o dinheiro, mas eles não divulgam porque não é do interesse deles;, acusa.
Controle
Arlete Sampaio rebateu as críticas afirmando que o programa de entrega de leite era supervisionado pelos próprios produtores, o que abriria brechas para irregularidades. ;Até recentemente não tínhamos controle de quantos litros eram entregues. É um absurdo que um programa dessa natureza seja administrado pela associação que vende o leite. Não é justo que a gente monte um programa social cujo objetivo não seja atender às pessoas que necessitam em nome do interesse de produtores;, respondeu a secretária da Sedest, salientando que há projetos em curso que visam contemplar o aproveitamento do leite produzido por esses microempresários. ;Nossa intenção não é prejudicar a bacia leiteira de Brasília. Estamos desenhando outros programas em que esse leite poderá ser bem aproveitado;, complementou Arlete Sampaio.
O GDF paga anualmente R$ 36 milhões para manter o programa de distribuição de leite às famílias carentes do DF, entregue em 153 postos. Segundo a Sedest, existe a necessidade de acabar com esses pontos devido às precárias condições em que se encontram. A maioria dessas unidades é administrada por produtores de leite, responsáveis por contratar toda a mão de obra usada na entrega do produto.
Abrangência
Diariamente são entregues, por meio do programa, 110 mil pães e 70 mil litros de leite nos 153 postos do DF. O alimento também é destinado a crianças dos programas Picasso Não Pichava, Esporte à Meia-Noite e Bombeiro Mirim.
O que diz a lei
A promulgação da Lei n; 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal ; DF Sem Miséria, traz as novas diretrizes para os programas de inclusão social, com ênfase na busca ativa e no cadastramento das famílias em situação de extrema pobreza. O DF Sem Miséria tem como objetivos reduzir as desigualdades sociais e elevar a qualidade de vida da população carente, ofertando serviços públicos e gerando emprego e renda para a promoção social dessas famílias. Os serviços públicos ofertados compreendem a segurança alimentar e nutricional, a assistência social, a habitação, o saneamento, a educação e a saúde.
Nosso Pão, Nosso Leite
Requisitos
; Para receber o benefício, a família deve ter crianças com idade entre seis meses e 7 anos, idosos, gestantes, nutrizes e portadores de necessidades especiais ou de doenças incapacitantes e incuráveis.
Distribuição diária
; 1 litro de leite por criança à família com até 3 crianças;
; 4 litros de leite à família com 4 crianças ou mais;
; 1 litro de leite por idoso, gestante e nutriz;
; 2 pães vitaminados de 50g por criança, idoso, gestante e nutriz.
Condições
; Declaração de matrícula na rede pública de ensino ou conveniada, frequência mínima mensal de 85% nas aulas do ensino fundamental, para alunos de 6 a 15 anos, e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos
nas aulas do ensino médio;
; Apresentação semestral do cartão de vacinação infantil (crianças até 6 anos);
; Inscrição no Sistema Nacional de Emprego de todos os membros da família que estejam desempregados e aptos ao trabalho;
; Participação nas atividades voltadas para qualificação e requalificação profissional a fim de possibilitar o ingresso dos membros da família beneficiária no mercado de trabalho, segundo as suas aptidões e qualificação pessoal.
Fonte: GDF