postado em 17/09/2011 08:24
Os brasilienses contarão no próximo ano com R$ 18 bilhões para investimento nos serviços públicos e nas obras locais. A forma como esse montante vai ser gasto é definida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na Lei de Orçamento Anual (LOA). A proposta para 2012 acabou de ser elaborada e foi encaminhada, na última semana, para apreciação da Câmara Legislativa (CLDF). As áreas mais beneficiadas são educação, saúde e segurança. Juntas, as três representam 41% do orçamento fiscal e de seguridade (veja quadro acima). Mas enquanto o governo promete investir alto nesses setores, faltará condição para contratar mais servidores. 
A folha de pagamentos do Distrito Federal está próxima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não pode ser mais comprometida. De acordo com a norma, o GDF deve usar apenas 46,55% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal sem sofrer sanções restritivas ; o Executivo já alcançou 45,12%. A diferença de um ponto percentual representa cerca de
R$ 130 milhões, por ano. Com esse valor, é possível nomear cerca de mil pessoas. Por isso, o governo não planeja fazer concurso no próximo ano a não ser que a receita local cresça além do esperado.
O secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Nascimento, explica que a convocação de 1,3 mil profissionais da saúde e o aumento concedido aos professores, além do cumprimento dos acordos feitos por gestões anteriores, oneraram a folha em 17%. ;Não podemos fazer muita coisa e a previsão de contratação é muito pouca. Mas é claro que, com o aumento da margem, vamos refazer os cálculos para chamar mais pessoas;, afirma. Segundo ele, a prioridade de nomeação será para saúde e educação, além de alguma área que necessite de demanda mais urgente.
As duas áreas são o carro-chefe do governo de Agnelo Queiroz. O governo espera investir R$ 3,6 bilhões em educação no próximo ano, ou 24% a mais em comparação com o Orçamento de 2011. Já a saúde contará com R$ 2,3 bilhões, ou 10% a mais. Isso sem contar a verba destinada pelo Fundo Constitucional, controlado pela União. No próximo ano, o DF receberá R$ 10 bilhões para investir nessas áreas e em segurança.
No entanto, o montante vem com o ;carimbo; do governo federal e segue diretamente para o pagamento das despesas. ;Estamos avançando nas negociações para trazer o fundo para o orçamento do DF. Acho que nos próximos anos isso será possível;, diz Edson Nascimento.
Diretrizes
A LOA segue em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que também está em tramitação na Câmara Legislativa. O documento que rege a execução orçamentária do próximo quadriênio prevê R$ 22,7 bilhões em saúde, R$ 22,1 bilhões em segurança e R$ 18,5 bilhões para a educação. O valor para investimento passou da média de 5% ao ano para 9,5%. ;As prioridades estão especificadas no PPA e traduzidas em números na LOA;, explica o secretário.
Para investir mais, o governo terá, por outro lado, gastar menos. Nesse sentido, a ordem do Palácio do Buriti para as secretarias é de controle e revisão das despesas de custeio, com o objetivo de reduzi-las em 10% em relação ao realizado em 2011. A Secretaria de Planejamento ensina o caminho. Nos últimos meses, ela conseguiu economizar 4% com a reorganização dos contratos de vigilância, limpeza, frota de veículos, telefonia e informática. Se a meta for alcançada por todos os órgãos, será possível poupar R$ 600 milhões no próximo ano.
Uma novidade na proposta do GDF é a inclusão do orçamento participativo na lei. Por meio de plenárias realizadas com parcelas da população de cada região administrativa, o governo recebeu as indicações de como investir parte dos recursos. As propostas preveem ações como construção de parques, creches, melhorias em vias públicas e realização de eventos. ;Desconheço outra unidade federativa que trabalhe o orçamento participativo da forma como estamos fazendo no DF, colocando as propostas da sociedade na lei orçamentária;, enfatiza Nascimento.
Teto
A LRF estipula três limites para prevenir os excessos e tentar frear os gastos com pessoal: máximo, prudencial e de alerta. Para o Executivo, os índices são, respectivamente, 49%, 46,55% e 44,10% da receita corrente líquida. A primeira marca serve como sinal amarelo, de que é preciso reavaliar as despesas a fim de evitar maiores problemas. Caso a segunda seja superada, o órgão é impedido de fazer movimentação no quadro funcional de forma a gerar novas despesas. Se os gastos ultrapassarem o teto, o governo local ficará impedido de obter empréstimos para aplicar em programas e obras.