Os atos nem tão secretos do deputado distrital Agaciel Maia

Após protagonizar escândalo no Senado, o distrital usa métodos do passado, com promessas de agrado aos servidores, para se projetar politicamente. O deputado quer igualar os salários da Câmara aos vencimentos dos funcionários do Congresso, o que afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal

Correio Braziliense

postado em 18/09/2011 08:29

Agaciel Maia, deputado distrital" />
Dia desses, o distrital Agaciel Maia (PTC), a caminho do trabalho, pegou o rumo da Esplanada dos Ministérios. Quase chegando ao Senado, ele se deu conta de que fazia o percurso errado. Deveria ir à Câmara Legislativa, mas, distraído, dirigiu em direção ao lugar em que esteve empregado por 33 anos, endereço onde fez fortuna e palco do escândalo que interrompeu sua carreira no Congresso. Sobretudo, a escola na qual aprendeu as artimanhas da política. Há nove meses deputado, Agaciel se vale das lições que tomou com os senadores e repete a fórmula de servir ao mundo político sem tirar o foco em satisfazer o interesse de servidores. Desde os primeiros dias de mandato, ele defende que os salários pagos na Câmara Legislativa sejam igualados às polêmicas remunerações do Senado. A medida, se adotada de imediato, colocaria o GDF em situação de ilegalidade.

No Congresso, Agaciel se especializou em agradar representantes de dois mundos que convivem debaixo do mesmo teto. Subiu as escadas do poder atendendo aos caprichos de senadores, como no cumprimento dos atos secretos editados na gestão do presidente José Sarney (PMDB) e cuidou dos interesses corporativos de servidores, tendo capitaneado o plano de carreira de funcionários que resultou em salários tão ou mais altos que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Criou, com isso, uma rede que lhe deu trânsito no tapete azul por mais de três décadas e lhe conduziu à direção-geral do Senado.

Na condição de distrital, Agaciel testa as práticas que lhe abriram portas no mundo político. Desde os primeiros dias de mandato, o deputado jogou uma isca infalível para conquistar o apreço, agora, dos servidores da Câmara Legislativa. Ele tem reiteradamente defendido aumentar os salários dos funcionários do Legislativo local aos patamares das remunerações pagas no Senado. O projeto é tão desligado da realidade que, se a Câmara Legislativa resolvesse aplicar imediatamente o paralelo proposto por Agaciel, ultrapassaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (leia O que diz a lei). O GDF ficaria em situação de irregularidade, sujeito a punições, como a proibição de fazer convênios com o governo federal e a contratação de empréstimos internacionais.

Limite prudencial
O salário inicial de um consultor do Senado em início de carreira gira em torno de R$ 23,8 mil. Na Câmara Legislativa, esse valor é de R$ 9,8 mil — próximo da aposentadoria a cifra chega a R$ 15.351. Nos dois casos, não foram incluídos eventuais benefícios e cargos comissionados que podem elevar os rendimentos ao teto constitucional de R$ 26,7 mil . Mas o fato é que para equiparar os dois valores seria necessário imprimir um acréscimo de 142,8% no montante destinado pelo Legislativo local aos gastos com servidores. Em 2011,o orçamento autorizado para pagamento de pessoal na Câmara Legislativa foi de R$ 202,2 milhões, valor próximo ao limite da responsabilidade fiscal. Só para lembrar, o Poder Legislativo começou o ano acima do teto prudencial e ficou impedido de fazer novas contratações de servidores. Foi preciso cortar despesas para se adequar à lei. Um aumento nas proporções sugeridas por Agaciel extrapolaria o máximo de gastos autorizado pela legislação.

O que diz a lei
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada em 4 de maio de 2000 e criou regras voltadas aos gestores públicos com o objetivo de evitar o desequilíbrio nas contas de governo. Planejamento, controle e transparência dos gastos são considerados alguns dos princípios da LRF, que impõe limites de despesa em setores da administração. Entre as normas para evitar excessos, está a que fixa em no máximo 3% da Receita Corrente Líquida — volume de dinheiro arrecadado em um ano — as despesas com pagamento de pessoal do Poder Legislativo.

No Distrito Federal, o Legislativo é composto pela Câmara e pelo Tribunal de Contas. Um acordo celebrado entre a direção das duas casas estabeleceu que, dos 3% a que eles têm direito, 1,7% é o teto observado pelos deputados distritais e 1,3% é o máximo de despesa com pagamento de funcionários imposto ao TCDF.

Quando essa margem é desrespeitada, a LRF prevê punições aos gestores, que podem ser criminalmente responsabilizados, e para a própria administração pública, que fica, por exemplo, impedida de celebrar parcerias ou convênios com o governo federal e mesmo com órgãos internacionais — circunstância capaz de limitar o poder de investimento do GDF.

No caso de descumprimento dos limites de despesa previstos pela lei, os gestores ficam, inclusive, proibidos de fazer novas contratações de pessoal até que os relatórios apontem o retorno da normalidade às finanças públicas.