postado em 20/09/2011 07:46
Os contratos de prestação de serviço de todas as secretarias do Distrito Federal nas áreas de informática, de vigilância, de limpeza, de telefonia, além das despesas com a frota de veículos oficiais, serão revistos pelo governo em 2012. A previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Câmara Legislativa na última quinta-feira, é que a medida gere economia de 10% em relação a este ano, ou seja, R$ 600 milhões em 12 meses. Em 2011, a revisão dos custos da máquina pública, até dezembro, deve ficar em 4%, um total de R$ 100 milhões. De acordo com o secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Nascimento, os cortes não afetarão a qualidade do atendimento das secretarias, pois toda a economia deriva de valores superestimados em contratos anteriores. ;Podemos reduzir os custos de alguns serviços sem prejuízo à população. Praticamente todas as secretarias de Estado perceberam, já nos primeiros meses de governo, que havia certo descontrole das despesas do GDF. Queremos, agora, corrigir essa distorção. Começamos em 2011 e vamos dar seguimento ao controle do gasto público em 2012;, detalhou Nascimento.
Todo o montante economizado nos contratos será destinado a investimentos na capital, como a construção de creches, de postos de saúde, de vilas olímpicas, entre outros. O orçamento total para o ano que vem é de R$ 18 bilhões. Desse valor, R$ 8,1 bilhões serão destinados a folha de pagamento, contra os R$ 6,9 bilhões gastos em 2011, um crescimento de 17%. Valor que beira os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, é possível que haja ainda contingenciamento com as despesas de pessoal.
Na previsão do governo, só ingressão em cargo público os candidatos aprovados para áreas prioritárias, de forma escalonada e dependendo do aumento na arrecadação. As demandas mais urgentes são das áreas de Saúde e de Educação, que não devem sofrer cortes. Para cada 1% de crescimento na Receita Corrente Líquida (RCL) é possível o aumento dos gastos com pessoal em, aproximadamente, R$ 130 milhões. Com esse valor, mil pessoas podem ser nomeadas. ;Em outras palavras, haverá contratações nas áreas prioritárias, na medida da disponibilidade financeira. Isso significa que as contratações ocorrerão de forma escalonada;, disse o secretário de Planejamento do DF.
Investimentos
Três áreas devem ter o maior investimento do Orçamento de 2012. Saúde, educação e segurança, reúnem 41% do previsto para o próximo ano. O sugerido pelo Executivo é que a educação fique com R$ 3,6 bilhões ; crescimento de 24% em relação a 2011; e a saúde, leve R$ 2,3 bilhões, aumento de 10%. Os gastos com segurança devem ser de R$ 626 milhões. Se a verba do Fundo Constitucional, controlado pela União, for agregada, as três áreas, juntas, terão ainda R$ 10 bilhões.
Cerca de 20% dos investimentos para 2012 provém de sugestões feitas pela população. Até agosto, foram identificadas em diversas administrações regionais a falta de creches, de postos de saúde, de postos policiais, de praças e de pavimentação nas vias.
Outros cortes em contratos anteriores devem beneficiar o investimento em áreas essenciais ou escolhidas pelos brasilienses. ;A Secretaria de Administração está finalizando um censo que aponta problemas nas folhas de pagamento. A pasta de Desenvolvimento Social também está encontrando distorções em relação aos valores que são transferidos aos programas assistenciais. Portanto, existe muito a fazer até que possamos modernizar e moralizar a gestão das despesas públicas no GDF;, complementou.
No limite
Considerando o fato de o GDF estar próximo do Limite Prudencial previsto pela LRF (45% no primeiro quadrimestre), somente o aumento da receita em 2012 possibilitará a realização de novos concursos. De acordo com a norma, o governo deve usar apenas 46,55% da receita com pessoal para não sofrer sanções restritivas. Quando os gastos ultrapassam essa meta, o Executivo local fica impedido de obter empréstimos para aplicar em programas e obras.