postado em 21/09/2011 08:02
Primeiro foi a 711. Depois, a 713. Agora é a vez de moradores da 706 perderem a tranquilidade. Nas três quadras da Asa Norte, o responsável pelos transtornos é o Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan). Em todos os espaços em que as aulas foram ministradas, a faculdade não tinha licença de funcionamento, já que as normas de gabarito não permitem a instalação de centros de ensino superior nesses locais. Desde 8 de agosto, quando a Uniplan abriu as portas na região, o trânsito, o barulho e a disputa por vagas aumentaram e o sossego praticamente acabou. Assim como em outras quadras afetadas, a comunidade da 706 Norte procurou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para tentar retirar a instituição de lá. A exemplo do ocorrido na 713 Norte, a Uniplan sublocou o espaço da antiga escola Viver para as aulas de graduação no período noturno. A Administração de Brasília não expediu alvará de funcionamento justamente porque isso fere os preceitos da Norma de Gabarito n; 144/88, segundo a qual podem se estabelecer nas quadras 700 apenas instituições de ensino maternal, creches, jardim de infância ou ensino fundamental. ;De repente, do dia para a noite, eles (a faculdade) estavam aqui e nossa vida virou um inferno. O estacionamento ficou uma loucura. As garagens ficam bloqueadas, não há vagas. Sem contar o barulho;, relata a prefeita comunitária da 706 Norte, Marlene Reis. No intuito de tentar salvar vagas para os moradores, até um bicicletário foi improvisado como grade no Bloco B.
Denúncia
Os pedidos de providência feitos à Administração de Brasília não resultaram em nada. Tanto é que Cláudio Caixeta, diretor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Agência de Fiscalização (Agefis), só soube da mudança de endereço da faculdade por meio da reportagem. ;Essa demanda não chegou para nós. Caso contrário, teríamos verificado a situação;, afirmou. A Agefis é responsável por notificar, multar e interditar estabelecimentos que operam irregularmente. A prefeita protocolou, então, uma denúncia na Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT em 30 de agosto. O documento está acompanhado de um abaixo-assinado ratificado por 135 moradores da região.
;O mais incrível é que a faculdade não tem alvará e, no entanto, temos um enigma na nossa frente;, ironiza o aposentado Edson Ribeiro, 68 anos, morador da quadra há 38. A pedagoga Terezinha Rodrigues, 62, trabalhava na faculdade Cecap, que teve de sair do Lago Norte por também estar ocupando irregularmente o espaço. ;Não entendo como a lei vale para uns e não para outros. Fomos enxotados do Lago Norte e agora a faculdade está no Paranoá. Enquanto isso, nada acontece com a faculdade daqui;, critica.
De acordo com o departamento jurídico da Uniplan ; pertencente ao grupo Universidade Paulista (Unip) ;, a direção da faculdade não tinha conhecimento das restrições impostas pelas normas de gabarito quando alugou o espaço na 713 Norte. Após a interdição, a instituição diz ter conseguido uma autorização para permanecer na 706 Norte até o fim do ano, prazo para a conclusão da obra da sede definitiva, no Setor Comercial Sul. O contrato com a dona do espaço, inclusive, seria temporário. Apesar disso, o departamento não soube informar qual órgão concedeu essa permissão. Para minimizar o impacto aos moradores, sustenta a faculdade, os portões dos fundos, virados para a W3, passaram a ser usados para a entrada e saída de alunos.
Reclamações
Em 4 de junho, o Correio publicou reportagem sobre o funcionamento irregular da Uniplan na 713 Norte. A faculdade alugava as salas da escola de ensino fundamental Monteiro Lobato à noite. Os moradores da região reclamaram da chegada do comércio ambulante, do aumento de carros nas ruas e da superlotação das ruas vizinhas. O Ministério Público foi acionado e a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística pediu o fechamento da instituição de ensino superior devido à infração das normas de ocupação de solo.