postado em 23/09/2011 08:26
Após seguidos episódios em que a Câmara Legislativa colocou ou chegou bem próximo de colocar o Distrito Federal em situação de risco fiscal, o último relatório sobre a situação financeira da Casa demonstra que o Poder Legislativo pisou no freio. No últimos quatro meses, o índice de despesa com pessoal na Casa foi de 1,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF ; a soma de todo o dinheiro que circula no Estado em um período de um ano ;, o menor percentual desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada, em 2000.
Pela lei, o máximo permitido para o pagamento de contracheques na Câmara Legislativa é de 1,7% da RCL. Mas, nos últimos quatro anos, em dois momentos a Casa extrapolou o teto e infringiu a regra. Em 2007, chegou a quase 2% de despesas com o funcionalismo. Depois, no primeiro quadrimestre de 2010, também houve desrespeito à legislação. No segundo quadrimestre do ano passado, os gastos ficaram no limbo do limite prudencial de 1,62% e só iniciaram uma escala descendente em função de punições judiciais. A Câmara ficou impedida de contratar novos servidores até que se adequasse aos valores autorizados pela LRF.
Entre os fatores que ajudaram a Câmara a se enquadrar está um de ordem econômica. A receita apurada em agosto deste ano (R$ 1,05 bilhão) foi 9,69% maior que no mesmo período do ano passado. Ou seja, quando cresce a receita, aumenta também a margem de gastos dos distritais com servidores. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, a Câmara aplicou R$ 177,3 milhões em despesas com funcionários.
O Poder Legislativo tem no total a chance de usar até 3% da RCL com pagamento de pessoal. Mas esse percentual é dividido entre a Câmara Legislativa (1,7%) e o Tribunal de Contas (1,3%). Quanto há um exagero, o orçamento do Distrito Federal ; de onde saem as verbas da Câmara ; fica contaminado pelo descumprimento da lei. A situação pode gerar problemas como o impedimento de o GDF contratar empréstimos internacionais ou assinar convênios com a União.
MPF recebe perícias
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu no início desta semana a perícia de grampos utilizados por Durval Barbosa, com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Operação Caixa de Pandora. Além da perícia, que vai apontar tecnicamente se houve alguma manipulação do material colhido, o MPF teve acesso a cheques apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação na residência e empresas de pessoas investigadas, mas que até hoje não estavam nos autos do inquérito. A subprocuradoria-geral da Repúblida Raquel Dodge considera que ;a perícia da prova é necessária para que possa ser aceita em juízo, em ação penal;. Responsável pelo caso no Ministério Público, ela afirmou que o órgão de controle tem adotado todas as medidas para garantir a idoneidade das provas que estão sendo juntadas nos autos do Inquérito 650 do STJ. A perícia das gravações foi pedida no início do mês e ficou pronta na última terça-feira.
Pela lei, o máximo permitido para o pagamento de contracheques na Câmara Legislativa é de 1,7% da RCL. Mas, nos últimos quatro anos, em dois momentos a Casa extrapolou o teto e infringiu a regra. Em 2007, chegou a quase 2% de despesas com o funcionalismo. Depois, no primeiro quadrimestre de 2010, também houve desrespeito à legislação. No segundo quadrimestre do ano passado, os gastos ficaram no limbo do limite prudencial de 1,62% e só iniciaram uma escala descendente em função de punições judiciais. A Câmara ficou impedida de contratar novos servidores até que se adequasse aos valores autorizados pela LRF.
Entre os fatores que ajudaram a Câmara a se enquadrar está um de ordem econômica. A receita apurada em agosto deste ano (R$ 1,05 bilhão) foi 9,69% maior que no mesmo período do ano passado. Ou seja, quando cresce a receita, aumenta também a margem de gastos dos distritais com servidores. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, a Câmara aplicou R$ 177,3 milhões em despesas com funcionários.
O Poder Legislativo tem no total a chance de usar até 3% da RCL com pagamento de pessoal. Mas esse percentual é dividido entre a Câmara Legislativa (1,7%) e o Tribunal de Contas (1,3%). Quanto há um exagero, o orçamento do Distrito Federal ; de onde saem as verbas da Câmara ; fica contaminado pelo descumprimento da lei. A situação pode gerar problemas como o impedimento de o GDF contratar empréstimos internacionais ou assinar convênios com a União.
MPF recebe perícias
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu no início desta semana a perícia de grampos utilizados por Durval Barbosa, com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Operação Caixa de Pandora. Além da perícia, que vai apontar tecnicamente se houve alguma manipulação do material colhido, o MPF teve acesso a cheques apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação na residência e empresas de pessoas investigadas, mas que até hoje não estavam nos autos do inquérito. A subprocuradoria-geral da Repúblida Raquel Dodge considera que ;a perícia da prova é necessária para que possa ser aceita em juízo, em ação penal;. Responsável pelo caso no Ministério Público, ela afirmou que o órgão de controle tem adotado todas as medidas para garantir a idoneidade das provas que estão sendo juntadas nos autos do Inquérito 650 do STJ. A perícia das gravações foi pedida no início do mês e ficou pronta na última terça-feira.