postado em 27/09/2011 13:39
O cidadão que teve aparelhos eletrônicos ou eletrodomésticos queimados durante a falta de energia, ocorrida na segunda-feira (26/9), em vários pontos do Distrito Federal, pode procurar a Companhia Energética de Brasília (CEB) para fazer uma reclamação. De acordo com o órgão responsável pelos direitos do consumidor, o Procon-DF, o brasiliense tem até 90 dias para recorrer junto ao órgão o reparo, restituição do produto, reembolso financeiro ou concerto.Para isso, basta preencher o formulário disponível na internet ou nas unidades de atendimento e informar os dados pessoais completos, todas as especificações do aparelho (inclusive data e horário da queima) e juntar três orçamentos de empresas diferentes com preços de produtos novos. O diretor geral do Procon no Distrito Federal, Oswaldo de Morais, ressaltou que as ações indenizatórias não são de responsabilidade do Procon, mas, sim, da Justiça. "O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor é bem claro em relação a todas estas questões entre concessionárias e serviços prestados à sociedade", completou.
Há na companhia uma área destinada apenas ao ressarcimento de danos causados a consumidores. De acordo com a assessoria da CEB, todos os procedimentos legais (estipulados na resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, segundo a CEB) são respeitados. "O cidadão entra em contato com a CEB, relata o problema e pede o ressarcimento. A condução do caso prevista na legislação deve ser seguida por todas as partes", diz Mauro Pinheiro, consultor executivo da companhia.
Cinco regiões afetadas
A CEB informou que os apagões registrados no início da semana começaram entre as redes das subestações de Furnas, Brasília Sul (Samambaia), e Brasília Geral (Setor de Indústria e Abastecimento - Sia) por volta das 11h desta segunda-feira. Foram afetadas as regiões de Asa Sul, Lago Sul, Octognal, Cruzeiro e Guará. O fornecimento foi cortado em vários pontos do DF e, de acordo com a CEB, foi restabelecido por completo às 11h45.