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Estado de Minas

Governo quer revisar as poligonais das regiões administrativas do DF


postado em 28/09/2011 06:44 / atualizado em 28/09/2011 06:44

A comunidade das quadras de 1 a 5 do Park Way teme que o bairro fique sob responsabilidade da administração de Águas Claras e seja alvo da especulação imobiliária (foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)
A comunidade das quadras de 1 a 5 do Park Way teme que o bairro fique sob responsabilidade da administração de Águas Claras e seja alvo da especulação imobiliária (foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)


A cinquentenária Brasília até hoje não conhece os seus limites. As fronteiras das 30 cidades do Distrito Federal foram definidas informalmente e as poligonais das atuais regiões administrativas nunca passaram por aprovação na Câmara Legislativa. Com isso, é impossível fazer estudos precisos para levantar as características e a população de cada localidade, por exemplo. Para resolver esse problema que se arrasta há quase uma década, o governo vai começar a discutir com a comunidade o desenho das poligonais das regiões administrativas. Além de criar limites legais, aprovados pelos deputados distritais, o objetivo é corrigir distorções.

Mas essa mudança no mapa do Distrito Federal já causou uma mobilização de moradores, que temem o impacto da medida. Algumas lideranças comunitárias não querem ver seus bairros deslocados para outras regiões administrativas, o que poderia trazer desvalorização imobiliária ou mudanças na legislação urbanística. O governo garante que as eventuais alterações de limites terão como único objetivo facilitar a administração das cidades.

O DF tem hoje 30 regiões administrativas — Vicente Pires, a última criada pelo governo, virou cidade em abril de 2009. Mas a última atualização das fronteiras foi feita em 2003. À época, só existiam 19 regiões administrativas e somente elas são reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, há 11 cidades sem poligonal aprovada em lei. Em 2007, o GDF enviou um projeto visando à adequação. Mas o assunto gerou tantos conflitos de interesses políticos que acabou engavetado (Leia Para saber mais).

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Geraldo Magela, explica que a ideia é retomar o debate com um viés mais técnico. “Existem disputas políticas e econômicas, mas precisamos analisar a questão do ponto de vista administrativo. Mesmo que haja alterações nas poligonais, as áreas que mudarem de região administrativa não serão alteradas em suas características”, comenta o secretário. “Mas é preciso fazer esse trabalho para facilitar a gestão das cidades. Às vezes, os administradores têm até dificuldade para estabelecer regras”, acrescenta.

O governo já adiantou que as quadras de 1 a 5 do Park Way poderão entrar na discussão sobre a mudança de poligonais. A região está localizada ao lado de cidades como Vicente Pires e Águas Claras e distante das quadras de 5 a 29, que são separadas pelo Núcleo Bandeirante. “Essa área poderia ser vinculada a uma região administrativa geograficamente mais próxima. Mas isso não significa que elas vão deixar de fazer parte do Park Way, nem haverá mudança de endereço e de nomenclatura. A novidade é que elas ficariam sob a responsabilidade de outra região mais próxima”, explica Magela.

A possibilidade apavora os moradores do local, que temem eventuais mudanças de gabarito dos terrenos do Park Way. “Essa discussão é absurda, afinal, as características das quadras do Park Way são as mesmas. O que os empreendedores querem é passá-las para o Guará ou Águas Claras e, no futuro, transformar tudo em prédios”, reclama a advogada Maria do Rosário Vicente Carvalho, que mora na Quadra 5 do Park Way — colada aos edifícios de Águas Claras.

O presidente da Associação de Moradores do Park Way, Ricardo Valle, diz que haverá uma reação inflamada da comunidade, caso o GDF decida fazer a mudança. “Já sofremos muito com a especulação imobiliária. Somos contra qualquer alteração de limites e contra o adensamento”, explica.

Crescimento
Até a década de 1970 só existiam no DF 11 regiões administrativas. Nos últimos 30 anos, foram criadas outras 19. Boa parte delas, entre 2003 e 2005. Diferentemente dos outros estados, o DF não tem municípios e, portanto, prefeituras. Conforme a Lei Federal n.º 4.545/64, cabe às RAs promover a coordenação dos serviços em harmonia com o interesse público local.

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