postado em 28/09/2011 06:39
O Governo do Distrito Federal (GDF) promete fechar o cerco contra os contribuintes que mais devem ao Fisco. Para isso, a Procuradoria-Geral do DF editou uma portaria reativando o Núcleo de Grandes Devedores (NGD), grupo formado por pelo menos quatro procuradores que ficarão responsáveis exclusivamente pelas cobranças de valores acima de R$ 500 mil. Atualmente, 427 pessoas jurídicas têm dívidas superiores a esse montante. Elas são alvo de 7 mil ações de execução fiscal. Em muitos casos, uma única empresa está comprometida com mais de um débito. O total que devem aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 4 bilhões, o que corresponde à metade da dívida ativa do DF, atualmente em R$ 8 bilhões.
As diretrizes para o funcionamento do NGD foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto da portaria prevê que os procuradores designados para atuar no núcleo devem dar prioridade às dívidas de mais de R$ 1 milhão. Estabelece ainda que eles podem identificar grupos econômicos ; conjuntos de empresas interligadas judicialmente ou por laços familiares, contratuais e de capital ;, e considerá-los como se fossem um devedor único.
Os responsáveis por recuperar os créditos devidos ao governo terão três tarefas principais: acompanhar as ações de execução que já tramitam na Justiça, mover novos processos e promover pesquisas para a localização de inadimplentes que ainda não tenham sido inscritos na dívida ativa. Segundo o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, a identificação de devedores pode ser feita por meio de solicitações de informação enviadas a órgãos, como a Secretaria de Fazenda do DF e o Banco Central.
O procurador-geral diz que no curso das investigações do NGD pode ocorrer a constatação de existência de crime contra a ordem tributária. Nesses casos, o Ministério Público deve ser acionado (leia Três perguntas para).
Rogério Leite ressalta, no entanto, que o objetivo principal da reativação do núcleo não é punir e, sim, recuperar os valores devidos pelos contribuintes. ;A qualquer momento, é possível negociar o débito em uma das agências da Receita local;, afirma. As condições para renegociação de débitos fiscais são iguais para todos: parcelamento em até 180 vezes. A partir do momento em que um acordo é firmado entre o GDF e o devedor, a ação que estiver em curso na Justiça é suspensa.
Varejo
A maioria dos débitos fiscais superiores a R$ 500 mil é relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo é pago quase exclusivamente por pessoas jurídicas e incide sobre a compra e venda de todo tipo de produto. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Antônio Augusto de Morais, diz que o ICMS é um tributo oneroso para os lojistas. ;Como são valores muito elevados, as empresas, muitas vezes, não têm condições de quitá-los na data de vencimento. No DF, a incidência do ICMS é de 17% sobre o valor de cada mercadoria;, afirma.
Morais considera ;satisfatórias; as condições oferecidas pelo GDF aos contribuintes com dívidas em aberto. ;É um prazo bastante dilatado;, comenta. Para ele, as empresas que não recorrem à negociação são aquelas que realmente não têm capacidade de arcar com os pagamentos.
Justiça
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF, Adelmir Santana, também não tem ressalvas às alternativas de pagamento disponibilizadas pelo governo. ;A cada ano o poder público tem apresentado mecanismos para as negociações. Certamente essas empresas (inscritas na dívida ativa) não têm condições financeiras de assumir os compromissos, ou então são devedoras contumazes;, opinou.
Santana classificou como acertado o esforço do GDF para reaver os valores. ;Se o Estado está aberto a negociar e ainda assim não há pagamento, cabe a ele agilizar o processo. O governo age corretamente acionando os devedores na Justiça. São recursos que pertencem à sociedade;, comentou. O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista), Fábio de Carvalho, garante que a entidade não tem nenhum filiado inscrito na dívida ativa. ;Somos beneficiados por regime especial e a condição para não perdê-lo é estar em dia com o Fisco;, justifica.
Para saber mais
Situação extrema
Dívida ativa corresponde aos impostos, às taxas, às contribuições de melhoria e às multas não quitadas depois de esgotado o prazo de seus pagamentos. Quando termina um exercício financeiro ; o do ano de 2010, por exemplo ;, a Secretaria de Fazenda providencia a inscrição dos débitos. A Procuradoria-Geral do DF é responsável por executá-los, o que significa dizer que entrará com ação de cobrança na Justiça contra as pessoas físicas e jurídicas inadimplentes. A empresa ou o indivíduo que tiver sua dívida sendo executada fica impedida de vender e transferir bens e de fazer contrato com o poder público.
Três perguntas para - Rogério Leite Chaves, Procurador-geral do DF
Como vai funcionar o trabalho do Núcleo de Grandes Devedores, agora que ele foi reativado?
A gente está usando como se fosse uma central de inteligência. São nossos melhores procuradores, um corpo funcional diferenciado. Eles farão um acompanhamento das ações em tramitação ou darão entrada em novas. Ficarão responsáveis por um número menor de processos, os mais complicados.
Caso seja constatado crime contra a ordem tributária, qual é o procedimento?
Esses casos terão uma tramitação prioritária na cobrança e o Ministério Público será informado para entrar com ação penal. Mas o principal mote é aumentar a arrecadação. O que a gente quer é que as pessoas e as empresas devedoras voltem para o caminho da legalidade.
Há expectativa de um aumento volumoso na arrecadação com a cobrança a esses grandes devedores?
Sim, pois recuperar R$ 500 mil em uma única ação equivale a receber o dinheiro relativo a 500 ações de R$ 1 mil, por exemplo. Mas um balanço da ação do núcleo só vamos ter no fim do ano. Em 2011, a Procuradoria do DF já conseguiu elevar bastante sua média de recuperação. No início do ano, eram R$ 2 para cada R$ 100. Hoje, já são R$ 10.